A Controladoria Geral da União (CGU) deu dez dias para que o Comando do Exército retire o sigilo do processo administrativo que envolveu o general da reserva, ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal Eduardo Pazuello.
Em 2021, o oficial participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro. De acordo com código de conduta militar, é proibido a participação em eventos de caráter partidário sem autorização do Comando do Exército.
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Segundo a decisão, a CGU indica que está restaurando o entendimento usual do órgão quanto à publicidade de processos. “É importante destacar que esse posicionamento resgata o entendimento da CGU sobre o direito de acesso a processos disciplinares, o qual orienta que, após a tomada de decisão, qualquer particular tem direito a obter vista e cópias dos autos, independentemente de ser parte diretamente interessada ou não", aponta o documento.