PL quita dívida de quase R$ 23 milhões com a Justiça Eleitoral

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pagou à Justiça Eleitoral a multa de R$ 22,9 milhões por ter colocado em dúvida o processo eleitoral brasileiro. A legenda havia sido condenada no ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedir a anulação de parte dos votos do segundo turno da eleição.

 

 

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O magistrado apontou litigância de má-fé — quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável — e teve a decisão pela multa milionária referendada no plenário da Corte. De acordo com Moraes, o PL não apresentou quaisquer indícios e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito — que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.

 

Ao TSE, a sigla disse que "jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto no processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico".

 

 

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Inicialmente, O PP e o Republicanos também deveriam pagar a multa, pois integravam a coligação de Bolsonaro. No entanto, eles foram excluídos da ação após afirmarem que não foram consultados pelo PL sobre o relatório com desinformação sobre as urnas eletrônicas. Moraes então acatou a decisão e decidiu que o partido do presidente pagasse o valor sozinho.

 

Em dezembro, Moraes determinou o desbloqueio parcial de recursos do partido, no valor de R$ 1,155 milhão, para a remuneração de funcionários da sigla. De início, a agremiação pediu a liberação de R$ 2,071 milhões, mas conseguiu comprovar dívida no valor de R$ 1,155 milhão.