"Considerando que a investigação é sigilosa e não está concluída, a CGU submeteu a matéria à avaliação de sua Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração correcional", informou, por meio da assessoria.
A decisão a respeito da suspensão do sigilo imposto às informações sobre vacinação do ex-chefe do Executivo só deverá ser tomada após o esclarecimento da denúncia de fraude.
Informações do Ministério da Saúde encaminhadas à CGU e confirmadas pelo Correio apontam a possibilidade de o cartão de vacinação ter sido adulterado no banco de dados do próprio ministério. Há um registro de que Bolsonaro teria sido vacinado contra a covid-19 com uma dose da Janssen, em 19 de julho de 2021, na Unidade Básica do Parque Peruche, bairro de São Paulo.
Adulteração na carteira digital de vacinação
Indícios reforçam, porém, a tese de que hackers tenham adulterado a carteira digital de vacinação do ex-presidente e vazado a imagem em sites e redes sociais. Na data, o então chefe do Executivo já estava em Brasília, após passar quatro dias internado na capital paulista por causa de uma obstrução intestinal. A Secretaria Municipal de SP não tem registro de nenhum atendimento a Bolsonaro.
Ao longo da pandemia, que ceifou a vida de quase 700 mil pessoas no país até agora, Bolsonaro duvidou da eficácia da vacina, deu declarações desestimulando a imunização em massa e negou que tivesse se vacinado. Ele nunca tornou público o seu cartão de vacinação.
Por causa disso, o Ministério da Saúde recebeu dezenas de pedidos para que o sigilo de 100 anos imposto aos dados do cartão do então presidente fosse quebrado. Com a negativa, os processos chegaram à CGU, que avalia se determina ou não ao ministério dar publicidade a essas informações.
Devido à investigação sobre a suposta fraude, que pode fragilizar a qualidade dos dados, a Controladoria considera prudente aguardar o resultado das apurações antes de tomar a decisão. O prazo legal para julgamento do recurso expira em 13 de março.
Também estão em análise na CGU pedidos para que se abram informações sobre gastos do ex-presidente e de sua família com cartões corporativos, como o pagamento de comida para participantes de motociatas ao longo do mandato do então presidente, e sobre compra de cloroquina, pelo governo, durante a pandemia, entre outras solicitações. Pesquisas científicas demonstraram que a substância é ineficaz no combate ao coronavírus.
No total, o governo Bolsonaro determinou sigilo de até 100 anos para 64,5 mil documentos, mas a maioria já foi avaliada pelos próprios órgãos de origem dos pedidos, sem recursos à CGU.