Quase dois meses depois de ser anunciada com destaque na posse do advogado-geral da União, Jorge Messias, o início dos trabalhos da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia é incerto, não tendo nem ainda começado as discussões do grupo que contribuirá para regulamentar a unidade.
Isso acontecerá apenas no fim deste mês, quando também será anunciado o cronograma dos trabalhos do grupo.
A futura Procuradoria tem como principal objetivo atuar em nome da União em demandas de resposta e enfrentamento a desinformações sobre políticas públicas.
Ao discursar sobre o tema na posse, Messias disse que ela iria "contribuir com os esforços de democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentados à eficácia das políticas públicas".
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Atos golpistas: AGU pede condenação definitiva de 54 presos Kataguiri aciona AGU contra Lula por chamar impeachment de golpeAGU quer responsabilizar bolsonaristas por depredar sedes do governoFolião manda recado para Bolsonaro, em Salvador: 'Malssonaro fujão'À época, a AGU (Advocacia-Geral da União) reagiu e disse que "sob nenhuma hipótese" cerceará "opiniões, críticas ou atuará contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição". Foi anunciado que o modelo da Procuradoria passará por escrutínio de estudiosos, de associações e do público.
O grupo de trabalho que fará essas discussões e auxiliará na elaboração da regulamentação da Procuradoria, com integrantes da sociedade civil e dos poderes públicos, foi oficializado em 20 de janeiro.
"A criação do grupo concretiza o compromisso da AGU de promover um amplo debate sobre as atribuições e funcionamento da Procuradoria", disse o órgão, à época.
Desse grupo, participarão indicados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de associações de magistrados, de jornalistas e de integrantes do Ministério Público, além de acadêmicos de áreas relacionadas ao direito, à liberdade de expressão e à tecnologia.
A primeira reunião, porém, só acontecerá na manhã do próximo dia 28, quando a coordenação pretende divulgar o calendário de trabalho dos integrantes.
O grupo será dividido em três subgrupos temáticos, chamados Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes; Democracia e Representação de Agentes Públicos e Democracia, Desinformação e Políticas Públicas.
A partir de então, as datas previstas são incertas. "Ainda não há definição sobre a data de publicação da minuta de regulamentação", diz a AGU, em nota, ao ser procurada pela reportagem.
Essa minuta será publicada ao fim dos trabalhos do grupo e ficará aberta ao público no site da AGU para consulta pública. Após essa consulta, voltará para avaliação de Jorge Messias.
"A equipe da Procuradoria-Geral da União, área à qual a nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia está vinculada, trabalha para que a normatização do funcionamento da unidade se dê no menor prazo possível", afirma a nota.
"No entanto, há a compreensão de que a regulamentação deve ser feita com critério e no tempo necessário para que reflita da melhor forma as contribuições que receberá no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) constituído para esse fim."
Desde o dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram as sedes dos três Poderes em um ato golpista, a AGU tem concentrado os trabalhos nas ações que pretendem responsabilizar civilmente os suspeitos e recuperar o prejuízo financeiro causado à União.
Inclusive, o futuro chefe da Procuradoria de Defesa da Democracia deve ser o mesmo integrante da AGU que assina as ações contra os golpistas, o atual procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida.
Uma das entidades procuradas para compor grupo de trabalho é a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
Para a presidente da entidade, Katia Brembatti, o convite é "um avanço essas aberturas de negociação e de diálogo com o governo", que, segundo ela, não existiam na gestão Bolsonaro.
"Quando nos procuraram perguntando se a gente podia fazer parte, discutimos na diretoria e aceitamos porque a gente entende que participar do processo, contribuir e contestar é muito mais importante do que só reclamar da obra pronta", afirma.
Ela diz que, na ocasião, pretende compartilhar um pouco da experiência da associação no combate à desinformação, mas deixará claro que a entidade "tem uma preocupação de como será o combate à desinformação por um órgão público".
A AGU, que é o órgão responsável por fazer a representação judicial do governo, tem dito que a atuação da nova Procuradoria será baseada em precedentes de tribunais, sobretudo do Supremo, e na atuação das agências de checagem de informações falsas.
O TSE tem desde 2019 um programa de combate à desinformação, que no ano passado contava com 154 parceiros, entre entidades públicas e privadas e até redes sociais e plataformas digitais, além de agências de checagem.
Junto à Justiça Eleitoral, esses parceiros monitoram notícias falsas, que são coletadas e, a depender da gravidade, encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e às demais autoridades para medidas legais.
No ano passado, porém, algumas medidas de combate à desinformação do TSE levantaram preocupação das empresas de tecnologia e de advogados eleitorais.