Jornal Estado de Minas

PASSAGEM DE ÔNIBUS

Projetos sobre transporte público serão prioridade de votação na CMBH

Dois projetos sobre transporte público são prioridade de votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH): os PLs 442/22 e 446/22. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Gabriel (sem partido), o objetivo é acelerar o pleito desses projetos para que as melhorias na mobilidade urbana dos belo-horizontinos possam avançar já nos primeiros meses de 2023. 



“Os projetos de lei 442/22 e 446/22 são prioritários para as votações em março na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Tratam da forma de remuneração por quilometragem das empresas de ônibus, método para garantir o fim da lotação nos veículos, e da bilhetagem eletrônica, para garantir mais celeridade, inteligência e transparência com o fim do dinheiro a bordo”, disse o presidente da Casa. 

A meta do PL 446/2022, que trata da bilhetagem eletrônica no transporte público de BH é que os passageiros parem de usar dinheiro para pagar a passagem de ônibus, ao longo do ano de 2023.

Além disso, o PL pretende proteger o motorista para que ele não exerça mais a função de “trocador”. Gabriel afirmou que esse acúmulo de funções faz com que o motorista fique mais “estressado”, além de atrasar a partida do coletivo, fazendo com que o passageiro fique mais tempo dentro do ônibus.





Com o sistema de bilhetagem eletrônica, o pagamento das passagens será feito por meio de cartões inteligentes recarregáveis, cartões de crédito ou débito, usando a tecnologia NFC - Near Field Communication, pagamento por QR Code digitalmente ou impresso em bilhete de utilização única. “O objetivo é fechar 2023 num cenário em que o dinheiro não seja mais usado no transporte”, afirmou o presidente da CMBH. 

A outra prioridade, o PL 442/22, visa alterar a forma de remuneração às empresas que prestam o serviço de transporte público coletivo. Aprovado o projeto, as concessionárias devem passar a ser remuneradas por quilometragem rodada ao invés do número de passageiros, como é feita atualmente. 

O intuito é pagar pelo trajeto percorrido por cada linha, independentemente do número de passageiros transportados. No texto do projeto, o presidente da CMBH e outros 14 vereadores que assinaram a proposta, destacaram que o que sistema atual estimula a superlotação dos veículos em detrimento do atendimento de linhas consideradas pouco lucrativas.





O texto reforça que, com o projeto, o Poder Executivo reassuma o controle das linhas e horários das viagens, determinando previamente o trajeto, os horários e a distância a ser percorrida, o que interfere nas viagens noturnas e, também, no aumento do número de viagens em horário de pico.

Gabriel ressaltou que as medidas são de interesse público e que irão evitar casos de corrupção.

 
Presidente da CMBH, vereador Gabriel afirmou que a prioridade para o mês de março é votar os projetos que tratam da mobilidade urbana de BH (foto: Jair Amaral/EM/DA Press)
 

Gabriel realizou os primeiros testes do PL da bilhetagem eletrônica em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente destacou que a implementação das mudanças serão iniciadas assim que os projetos forem aprovados. A previsão inicial era de que os projetos seriam votados em fevereiro.

O PL 446/22 foi votado e aprovado em primeiro turno no último dia 7. Agora, a proposição deverá retornar às comissões para apreciação de emendas em março. O "atraso" se deve às questões como a cassação do mandato do vereador Léo Burguês (União Brasil) e o reajuste salarial para os vereadores e servidores da Casa, que foram tratadas neste mês de fevereiro e travaram outras pautas previstas. 





Sendo assim, a prioridade é que os PLs sobre o transporte público sejam votados em março. Na próxima segunda-feira (27/02), o Colégio de Líderes da CMBH fará uma reunião às 14h, para tratar dos próximos projetos que serão votados. O intuito é que o encontro defina todas as pautas que serão votadas em março. 
 

Bilhete único para a Grande BH

 

Gabriel afirmou que conversou com o governador Romeu Zema (Novo) para avaliarem a criação de um “bilhete único” para passageiros que utilizam os coletivos de BH e das cidades da região metropolitana. O objetivo é melhorar a integração do transporte entre as cidades vizinhas, para que os cidadãos tenham menos burocracia para transitar. 

“Esse foi o tema da minha primeira conversa com o governador Romeu Zema: Região Metropolitana. Não adianta a pessoa que trabalha à noite num bar aqui em Belo Horizonte, pega um ônibus que é da capital, e depois precisa se integrar ao sistema. Ela vai esperar muito para chegar em casa. O governo do estado de Minas Gerais está avançando na criação de uma agência de transporte, para começar a regulamentar a questão do sistema Metropolitano”, disse Gabriel, no mês de janeiro.




O “bilhete único” ainda não é um projeto a ser votado na CMBH ou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida está apenas em fase de avaliação. No entanto, Gabriel afirmou, na ocasião, que não adianta o transporte de BH ter avançado em  melhorias, enquanto isso não foi integrado às outras cidades vizinhas.