Dois projetos sobre transporte público são prioridade de votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH): os PLs 442/22 e 446/22. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Gabriel (sem partido), o objetivo é acelerar o pleito desses projetos para que as melhorias na mobilidade urbana dos belo-horizontinos possam avançar já nos primeiros meses de 2023.
“Os projetos de lei 442/22 e 446/22 são prioritários para as votações em março na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Tratam da forma de remuneração por quilometragem das empresas de ônibus, método para garantir o fim da lotação nos veículos, e da bilhetagem eletrônica, para garantir mais celeridade, inteligência e transparência com o fim do dinheiro a bordo”, disse o presidente da Casa.
“Os projetos de lei 442/22 e 446/22 são prioritários para as votações em março na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Tratam da forma de remuneração por quilometragem das empresas de ônibus, método para garantir o fim da lotação nos veículos, e da bilhetagem eletrônica, para garantir mais celeridade, inteligência e transparência com o fim do dinheiro a bordo”, disse o presidente da Casa.
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Com o sistema de bilhetagem eletrônica, o pagamento das passagens será feito por meio de cartões inteligentes recarregáveis, cartões de crédito ou débito, usando a tecnologia NFC - Near Field Communication, pagamento por QR Code digitalmente ou impresso em bilhete de utilização única. “O objetivo é fechar 2023 num cenário em que o dinheiro não seja mais usado no transporte”, afirmou o presidente da CMBH.
A outra prioridade, o PL 442/22, visa alterar a forma de remuneração às empresas que prestam o serviço de transporte público coletivo. Aprovado o projeto, as concessionárias devem passar a ser remuneradas por quilometragem rodada ao invés do número de passageiros, como é feita atualmente.
O intuito é pagar pelo trajeto percorrido por cada linha, independentemente do número de passageiros transportados. No texto do projeto, o presidente da CMBH e outros 14 vereadores que assinaram a proposta, destacaram que o que sistema atual estimula a superlotação dos veículos em detrimento do atendimento de linhas consideradas pouco lucrativas.
O texto reforça que, com o projeto, o Poder Executivo reassuma o controle das linhas e horários das viagens, determinando previamente o trajeto, os horários e a distância a ser percorrida, o que interfere nas viagens noturnas e, também, no aumento do número de viagens em horário de pico.
Gabriel ressaltou que as medidas são de interesse público e que irão evitar casos de corrupção.
Gabriel realizou os primeiros testes do PL da bilhetagem eletrônica em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente destacou que a implementação das mudanças serão iniciadas assim que os projetos forem aprovados. A previsão inicial era de que os projetos seriam votados em fevereiro.
O PL 446/22 foi votado e aprovado em primeiro turno no último dia 7. Agora, a proposição deverá retornar às comissões para apreciação de emendas em março. O "atraso" se deve às questões como a cassação do mandato do vereador Léo Burguês (União Brasil) e o reajuste salarial para os vereadores e servidores da Casa, que foram tratadas neste mês de fevereiro e travaram outras pautas previstas.
O PL 446/22 foi votado e aprovado em primeiro turno no último dia 7. Agora, a proposição deverá retornar às comissões para apreciação de emendas em março. O "atraso" se deve às questões como a cassação do mandato do vereador Léo Burguês (União Brasil) e o reajuste salarial para os vereadores e servidores da Casa, que foram tratadas neste mês de fevereiro e travaram outras pautas previstas.
Sendo assim, a prioridade é que os PLs sobre o transporte público sejam votados em março. Na próxima segunda-feira (27/02), o Colégio de Líderes da CMBH fará uma reunião às 14h, para tratar dos próximos projetos que serão votados. O intuito é que o encontro defina todas as pautas que serão votadas em março.
Bilhete único para a Grande BH
Gabriel afirmou que conversou com o governador Romeu Zema (Novo) para avaliarem a criação de um “bilhete único” para passageiros que utilizam os coletivos de BH e das cidades da região metropolitana. O objetivo é melhorar a integração do transporte entre as cidades vizinhas, para que os cidadãos tenham menos burocracia para transitar.
“Esse foi o tema da minha primeira conversa com o governador Romeu Zema: Região Metropolitana. Não adianta a pessoa que trabalha à noite num bar aqui em Belo Horizonte, pega um ônibus que é da capital, e depois precisa se integrar ao sistema. Ela vai esperar muito para chegar em casa. O governo do estado de Minas Gerais está avançando na criação de uma agência de transporte, para começar a regulamentar a questão do sistema Metropolitano”, disse Gabriel, no mês de janeiro.
O “bilhete único” ainda não é um projeto a ser votado na CMBH ou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida está apenas em fase de avaliação. No entanto, Gabriel afirmou, na ocasião, que não adianta o transporte de BH ter avançado em melhorias, enquanto isso não foi integrado às outras cidades vizinhas.