Com aprovação do Projeto de Lei que reforma as secretarias da administração municipal, Uberlândia ganhou três novas pastas e ainda deu status de secretaria à Controladoria Geral do Município. O impacto será imediato e as novas estruturas custarão R$ 53,3 milhões aos cofres do Município já em 2023. Vereadores que foram contrários alegaram falta de tempo para análise do texto.
O PL foi aprovado em duas discussões durante sessões extraordinárias nesta quinta-feira (23/2). Ele separa as secretarias de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, que tinham atuação em pasta única. Já da secretaria de Desenvolvimento Social saíram outras duas: a da Juventude, responsável políticas públicas para os jovens, e a de Habitação. Ambas as áreas estavam na pasta social.
Ao mesmo tempo, a Controladoria Geral do Município deixa de ser um órgão subordinado à pasta do Governo e, com isso, ganha novo status. A secretaria de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil passa a se chamar Segurança Integrada.
Além do impacto orçamentário deste ano de mais de R$ 50 milhões, está previsto gasto de R$ 68,5 milhões para 2024.
PL longo
O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e quatro votos contrários. Os quatro vereadores contrários, Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT), Dudu - Luiz Eduardo (PROS) e Fabão (PROS), afirmaram que o PL de mais de 80 páginas foi entregue para estudo com menos de 24 horas da discussão em plenário. “Isso inviabiliza nossa aprofundamento e eu não tenho como dizer se é algo bom ou não para o Município”, disse Luiz Eduardo.O líder do prefeito Odelmo Leão (PP) na Câmara, Antônio Carrijo (PSDB), afirmou que se trata de uma modernização no quando do Executivo. A fala casa com a justificativa do projeto, na qual Leão cita que pretende “implementar um modelo mais moderno de gestão pública, atento às necessidades presentes e futuras, bem como à sustentabilidade social, política, econômica e ambiental, permitindo a apresentação de respostas eficientes aos anseios da sociedade”.