Moraes proíbe Justiça do DF de permitir visitas a presos nos atos de 8/1

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes determinou, em decisão de 17 de fevereiro, a suspensão de visitas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Segundo Moraes, só seu gabinete no STF pode analisar e acatar pedidos relacionados a pessoas citadas no inquérito sobre os ataques golpistas, que está em segredo de Justiça.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição ou inutilização de bem especialmente protegido.

A determinação ocorre após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) visitarem a Penitenciária da Colmeia em Brasília, no início deste mês. Eles afirmam ter conversado com mulheres que teriam sido presas indevidamente por causas dos atos.

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Em outra frente, o deputado distrital Hermeto Neto (MDB) pediu autorização à Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) para visitar os presos por envolvimento no caso. Ele é relator da CPI dos Atos Antidemocráticos, que tramita na Câmara Legislativa do DF e tem como alvos de investigação as manifestações realizadas em Brasília em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano.

"As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam no STF sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8/1/2023, deverão ser remetidos diretamente a este relator".

Banco Central

Na quinta-feira (23/2), o magistrado mandou o BC (Banco Central) bloquear contas bancárias do empresário Esdras Jonatas dos Santos. Ele é alvo de inquérito da PF (Polícia Federal) por ter incitado outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a invadirem os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.

"Deverão as instituições financeiras informarem sobre o efetivo bloqueio e fornecerem o extrato completo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas", deliberou Moraes.

Além disso, o ministro analisa um pedido da PGR para que 12 pessoas presas por suspeitas de participação nos atos golpistas sejam soltas.

O órgão pede que, em vez da prisão preventiva, os investigados devem ser proibidos de frequentar estabelecimentos militares, manterem contato com outros denunciados e usarem redes sociais.