Os deputados federais eleitos por Minas Gerais já apresentaram este ano à Mesa Diretora da Câmara 49 projetos para criar ou modificar leis. O levantamento das propostas, feito pelo Estado de Minas com base no site do Legislativo nacional até a última quinta-feira, mostra que os parlamentares mineiros são autores ou coautores de projetos que abordam os mais diferentes temas, como combate à violência contra mulheres, defesa dos animais, saúde pública, educação, esportes e porte de armas de fogo. Nesse último caso, são cinco projetos.

 

Eles foram apresentados em meio ao debate sobre o decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limita o acesso às armas e obriga o seu recadastramento.

Na bancada do PL, há tentativas de suspender totalmente os efeitos do decreto que reduz o acesso às armas de fogo. Um deles, Projeto de Decreto Legislativo (PDL), assinado pelos deputados Junio Amaral e Zé Vitor, anula a decisão presidencial.

 

“Susta os efeitos do Decreto 11.366, de janeiro de 2023, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares; restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido; suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003”, diz a descrição do projeto.

Segundo Junio Amaral, a apresentação do PDL foi necessária devido ao “comportamento do atual presidente, de entender que deve comandar o país por base de decreto”. Segundo ele, pelo mesmo motivo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi impedido de criar alguns avanços no governo passado.

 

“Então, não se pode também agora, por meio de decreto, apresentar um retrocesso nas liberdades dos indivíduos. A suspensão de registros de novos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e de novos clubes de tiro é uma afronta às liberdades garantidas pela Constituição e pela lei posta. Estamos trabalhando junto à presidência da Câmara para que esse PDL seja apresentado para votação e a gente coloque um freio nesta maneira espúria e, do meu ponto de vista, ilegal, de governar", declarou.

 

O deputado federal Fred Costa (Patriota) é autor de 16 dos 49 projetos apresentados por parlamentares mineiros nesse primeiro mês da legislatura. Seu foco principal é a causa animal, mas suas propostas também contemplam as áreas de educação, segurança, habitação e combate à violência contra as mulheres, crianças e adolescentes.

 

“O que nós queremos com isso é garantir o bem-estar animal e avançar nas políticas públicas. Infelizmente, a efetivação das mesmas ocorre em uma velocidade aquém da necessidade. Nosso papel é dar voz a quem não tem voz, mas tem vida e sentimento. Nesse sentido, o projeto mais importante é garantir que os animais sejam considerados sujeitos de direito com sentimento. A gente espera que nesta legislatura tenhamos a aprovação de projetos de lei tal qual foi na legislatura anterior, que foi um marco para a causa animal”, declarou.

Entre os projetos para acolher mulheres vítimas de violência, está o texto que sugere a criação do selo “Não é Não – Mulheres Seguras”.

 

“Onde tiver esse selo significa que o estabelecimento segue um protocolo de proteção à mulher em caso de assédio, violência ou qualquer tipo de importunação”, explica a deputada federal Dandara Tonantzin (PT), autora da proposta.

 

“Fizemos uma megadivulgação do projeto no carnaval, aproveitando para conscientizar as pessoas sobre a importância de respeitar as mulheres em todos os momentos”, completa a parlamentar, que exerce o primeiro mandato em Brasília.

Textos com teor similar à ideia da petista foram apresentados por outras deputadas e, assim, pode haver uma junção dos projetos. Outra estreante na Câmara, a delegada Ione Barbosa (Avante) também quer a concessão de um selo a locais privados capazes de assegurar a segurança das frequentadoras.

 

O protocolo, batizado “Mulher Segura”, prevê ações para preservar a integridade física das denunciantes de casos de assédio. O conjunto de ações prevê, ainda, que os responsáveis pelos estabelecimentos informem às mulheres as alternativas que elas têm à disposição, como atendimento médico e denúncia à polícia.

A ideia de Ione vai ao encontro do protocolo “No Callem”, instituído pelo governo da Catalunha, na Espanha. O mecanismo auxiliou a mulher que acusa o jogador Daniel Alves de estupro a comunicar o fato às autoridades policiais.

 

“Quando a mulher é agredida, a ação de proteção deverá ocorrer imediatamente, inclusive para evitar que os estabelecimentos apaguem imagens dos seus circuitos de TV, culposa ou dolosamente”, defende a deputada.

Outra parlamentar do Avante, Greyce Elias apresentou projeto de lei complementar (PLP) que proíbe o financiamento com recursos públicos de obras em outro país, assim como a transferência de recursos a título de auxílio.

 

Na justificativa do projeto, Greyce diz que foi anunciado recentemente que o Brasil, por intermédio do BNDES, vai voltar a financiar projetos de engenharia em outros países. “Entendo que é um equívoco utilizar recursos públicos brasileiros em obras e empreendimentos em outros países, enquanto nossa infraestrutura necessita urgentemente de investimentos”, afirma.

 

Homenagens a Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, também pautam o início de ano na Câmara dos Deputados. Ao menos quatro dos 513 parlamentares apresentaram propostas pleiteando a adição do nome do Rei do Futebol ao Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O mineiro Mário Heringer (PDT) está entre os que querem a concessão da honraria ao ex-atleta, morto em dezembro do ano passado, aos 82 anos.

“O futebol, antes de Pelé, era correr atrás da bola e chutar para o gol. O futebol que temos hoje, maravilhoso, se deve a Pelé. Tudo o que Ronaldinho, Messi e Maradona fazem ou fizeram, Pelé fez antes”, assinala o pedetista, que classifica o mineiro de Três Corações como “o maior embaixador que o Brasil teve em todos os tempos”. “Ele conseguiu, com a negritude dele, em um país que tem racismo estrutural, se destacar e trazer para a gente uma identidade mundial”, completa.

Além de homenagens a pessoas e a cidades, há projetos curiosos, como o apresentado pelo deputado Weliton Prado (Pros). Ele quer que seja substituído o símbolo indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa. Segundo o parlamentar, o Distrito Federal foi pioneiro nessa mudança e é preciso agora que a iniciativa seja ampliada para todo o país.

“Tal medida é eficaz para combater o etarismo, ou seja, o preconceito contra as pessoas idosas, situações que influem diretamente na saúde mental e física dessa população tão importante”, justifica. Prado também é autor de uma proposta que altera a Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964, para tornar facultativo o alistamento militar. Atualmente, todos os homens devem cumprir com a obrigação no ano em que completam 18 anos de idade.