O Programa Nacional em Governança Pública (Pronagov) terá incentivo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para implementação de treinamentos e capacitações nas prefeituras de cidades mineiras. Em reunião nesta segunda-feira (27/2) em Belo Horizonte, foi anunciado o apoio da entidade que representa o setor industrial do estado ao projeto que almeja chegar a 90% dos municípios do país com estratégia de transparência e compliance.
O Pronagov é uma iniciativa do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), entidade mantenedora da Rede Governança Brasil (RGB). Segundo o grupo, o objetivo do programa é capacitar administrações municipais para a formação de gestões transparentes que atraiam investidores a partir da credibilidade das prefeituras e forneçam informações aos cidadãos sobre investimentos públicos e utilização de impostos.
A parceria entre Fiemg e IGCP foi celebrada pelo presidente da federação, Flávio Roscoe, que explicou como se dará o apoio aos cursos e mentorias oferecidos às prefeituras. Segundo os organizadores do programa, o sucesso em Minas é primordial para o êxito nacional do Pronagov, já que, entre outros fatores, o estado é a unidade federativa com o maior número de municípios do Brasil.
“Nosso papel vai ser primeiro para motivar e incentivar as prefeituras. Nós temos contato com inúmeros prefeitos diariamente para estabelecer essas políticas de governança no seu município. Temos aí dezenas de sindicatos no interior que tem interface diária com as prefeituras. Além disso, nós temos mais de 200 unidades em todo território mineiro, então o primeiro contato é conscientizar as cidades sobre a relevância do projeto e do grande benefício para nossa sociedade. Em um segundo momento, vamos mobilizar também as empresas, já que não há recurso público investido nesse projeto, para que ajudem a financiar essa iniciativa”, afirmou Roscoe.
Segundo o diretor de novos negócios do IGCP, Henrique Farinon, o objetivo do Pronagov é chegar a 90% dos municípios do Brasil em cinco anos de projeto. Sob o lema “liderança, estratégia e controle”, os cursos de capacitação são direcionados aos servidores municipais e também aos cidadãos, que podem acessar os conteúdos de forma gratuita no site do programa e atuar como fiscalizadores da transparência e dos investimentos públicos.
Uma das propostas práticas do programa é a elaboração do Índice de Governança Municipal (IGovM), uma métrica similar à adotada por órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União (TCU) para ajudar na identificação de pontos de melhoria e na otimização dos serviços prestados nas cidades.
Projetos a longo prazo
O ministro do TCU, Augusto Nardes, também participou do evento na sede do Fiemg, em BH. Embaixador da RGB, ele ressaltou que pensa na tese da governança como uma forma de viabilizar o planejamento a médio e longo prazo das gestões públicas no Brasil. Segundo ele, que também é professor dos cursos, o programa não tem viés ideológico e pensa a administração pública de forma afastada da política.
“A ideia de não ter um posicionamento político passa exatamente por evitar a polarização que temos hoje no Brasil. Ser de centro, esquerda ou direita sem governança, não entrega resultado. O objetivo é ter uma gestão com eficiência, eficácia e efetividade porque todo mundo que paga os tributos quer resultado”, comentou.
Segundo Nardes, um dos empecilhos para uma gestão mais transparente e eficiente nos municípios se dá pela discrepância na arrecadação das cidades em comparação com a União. Mesmo com o discurso de afastamento da política, o ministro do TCU disse que acompanha a discussão sobre uma reforma tributária pautada pelo atual governo federal e associa seu andamento ao sucesso do programa de governança para os municípios.
“Temos uma tributação mais concentrada na União. Está para vir agora uma reforma tributária, vamos esperar para ver, se ela vai conseguir resolver esse tema. Hoje sem sombra de dúvida a União é a grande privilegiada, com estados e municípios vindo em menor escala. Temos que resolver esse problema, por isso trabalhamos com a ideia da transversalidade, da sincronização entre as esferas", disse.
Os cursos oferecidos às cidades têm um escopo amplo de temas e a grade pode ser adaptada de acordo com as necessidades de cada prefeitura, segundo a organização do programa. De acordo com Nardes, especialistas podem oferecer sua expertise de acordo com o solicitado pela administração municipal. O ministro cita a presença do ex-ministro da Saúde no governo de Jair Bolsonaro (PL) no corpo docente como exemplo.
“Nós fomos criando vários nichos de especialistas. Por exemplo, na área de estatais nós temos os melhores especialistas, na área do desenvolvimento sustentável, que é o grande tema do planeta hoje também. Nós temos o Nelson Teich, por exemplo, é um especialista, um homem bem de vida que nos procurou para ajudar a contribuir com o país. Ele está coordenando todo o trabalho do comitê de saúde da Rede Governança Brasil. Hoje nós temos 30 comitês hoje. A rede dá o curso em determinadas áreas a depender do interesse do município”, explica.