“Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa. A apreensão só foi possível porque ANDERSON GUSTAVO TORRES estava fora do país, retornando apenas no dia 14 de janeiro de 2023”, escreveu o subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, que assina o documento.
No início de fevereiro, a defesa de Torres pediu ao STF a revogação da detenção. O ex-ministro da Justiça é investigado por suposta omissão na condução da pasta em 8 de janeiro — dia dos atos terroristas que resultaram na depredação dos prédios dos três poderes.
Os advogados argumentam que não há motivos que justificassem a prisão e afirmaram que ele estaria disposto a entregar seu passaporte e colocar à disposição da Justiça seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Na solicitação encaminhada à Suprema Corte, a PGR aponta que o ex-secretário tinha ciência dos riscos dos atos golpistas. “Ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que ANDERSON GUSTAVO TORRES, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento”, escreveu o órgão.
Segundo o subprocurador Carlos Frederico Santos, “além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos, o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade”, disse.
Torres está preso desde 14 de janeiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria disse que as condutas dele foram "omissivas" e demonstraram "absoluta desorganização". “Se ausentou da responsabilidade que lhe competia, de fiscalizar o seu cumprimento e colocá-lo em prática, ao deixar o país", escreveu.