Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria ontem para afastar do cargo o juiz Marcelo Bretas, condutor da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, por supostas irregularidades na condução dos processos. Em sessão sigilosa, os conselheiros analisaram em conjunto três reclamações feitas contra Bretas. Duas têm como origem delações premiadas de advogados que relataram supostas negociações irregulares do magistrado na condução dos processos. A terceira se refere a uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel, vitorioso daquela disputa e afastado dois anos depois.
O corregedor Luiz Alfredo Salomão, relator dos processos, votou pelo afastamento do magistrado até a conclusão do PAD (processo administrativo disciplinar) a ser instaurado. Ele foi acompanhado por outros sete conselheiros – formando a maioria de 8 dos 15 membros do colegiado. O conselheiro João Paulo Schoucair votou pela abertura dos procedimentos, mas sem o afastamento do magistrado. Ele foi acompanhado por outros dois conselheiros.
Bretas se tornou condutor da Lava-Jato fluminense em 2015, atuando em processos envolvendo corrupção na Eletrobras. Ele também assumiu os processos sobre o esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, a quem mandou prender e condenou a mais de 400 anos de prisão em mais de 30 ações penais. Os desdobramentos da investigação sobre Cabral levaram à prisão de uma série de empresários, como Eike Batista, e uma rede de mais de 50 doleiros.
O magistrado, contudo, vem desde 2021 tendo sua atuação questionada em tribunais superiores. Diversos processos foram retirados de suas mãos por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), com o entendimento de que a conexão entre eles não é suficiente para mantê-los obrigatoriamente sob responsabilidade do magistrado.
A superexposição ao lado de políticos também marcou a trajetória do magistrado. Imagens de Bretas junto ao então governador Witzel em jatinho, festas e no Maracanã se tornaram comuns. Ele chegou a ser punido pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2) por participar de uma inauguração de obra pública ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Delações premiadas firmadas com a Procuradoria-Geral da República (PGR) também apontaram supostas irregularidades de Bretas na condução dos processos.
A punição a Bretas se soma à já aplicada ao ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato fluminense, o procurador Eduardo El Hage, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Conselho decidiu suspender o procurador por 30 dias por supostamente ter divulgado dados sigilosos sobre uma investigação contra o ex-senador Romero Jucá, que apresentou a denúncia. Ontem, o CNMP iniciou o julgamento de um recurso de El Hage, interrompido por um pedido de vista.