Ministro de Lula quer mudanças nas bases da Recuperação Fiscal de Zema

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a dar sinais de que não vai aceitar a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) nas bases desejadas pelo governador Romeu Zema (Novo). Nesta quarta-feira (1°/3), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), publicou vídeo com críticas à postura de Zema ante o assunto. Sem aprovação da Assembleia Legislativa, o governador, em seu primeiro mandato, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir aval à entrada no plano, visto como solução para renegociar a dívida de cerca de R$ 150 bilhões do estado junto à União.



Para conseguir o refinanciamento do débito, Zema se ampara em tópicos como o enxugamento da máquina pública. Outro desejo do governo estadual é incluir, no pacote, a privatização de ao menos uma fatia da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (Codemig), famosa por explorar jazidas de nióbio de Araxá, no Triângulo.

"Vamos sempre apoiar (estados e municípios), compreendendo o papel que a União pode ter para apoiar as dificuldades que os estados têm, mas não vamos usar os instrumentos que a União tem para estimular qualquer plano de privatização, qualquer plano privatista, que desmonte as políticas públicas de qualquer estado", disse Padilha, na gravação publicada hoje.

As imagens foram feitas na segunda-feira (27/2), quando deputados estaduais de oposição a Zema foram a Brasília (DF) para uma série de encontros com ministros de Lula. A Padilha, o grupo de parlamentares, formado por representantes de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, manifestou temor com os efeitos da Recuperação Fiscal. Há preocupação por prejuízos aos ganhos do funcionalismo e à prestação de serviços públicos.

O receio da oposição é compartilhado por deputados estaduais que não fazem parte da coalizão antagônica a Zema. Por isso, não houve consenso na Assembleia sobre o tema durante o primeiro mandato do político do Novo. Para concretizar a adesão ao plano de ajuste fiscal, Zema se ampara em liminares concedidas pelo STF - o ministro Kassio Nunes Marques chegou a acusar os deputados de "omissão legislativa" por não terem levado o tema a votação em plenário.

A ausência de aval da Assembleia aos termos da Recuperação Fiscal é, justamente, um dos pontos que preocupa Padilha. "(A Assembleia) tem um papel muito importante, porque o Regime de Recuperação Fiscal não é de um governo. Ultrapassa governo. Então, se você não tem o órgão Legislativo como fiador do que pode ser a proposta, você está entregando na mão de um governo, que se acaba. É transitório", protestou.

"O que pode nos dar garantia de ser um projeto que ultrapassa os governos é, exatamente, o papel que o Legislativo tem. Sempre foi assim. É uma instância fundamental que tem de ser respeitada", completou o ministro.

Governo mantém confiança em refinanciamento

Apesar das ponderações feitas por Padilha, o governo de Minas Gerais ainda crê na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A assinatura do contrato de refinanciamento da dívida bilionária tem de ser feita até julho deste ano. Hoje, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, durante a cerimônia de entrega de viaturas à Polícia Civil, o vice-governador, Mateus Simões (Novo), admitiu a possibilidade de rediscutir as bases da negociação. Mesmo assim, citou o respaldo do STF como elemento de tranquilidade ao Executivo estadual.



"Temos uma lista de pendências que a gente espera sejam superadas pelo governo federal. Mesmo com a Recuperação Fiscal, temos certeza de que vamos avançar. Afinal de contas, a lei e o Supremo garantiram a Minas Gerais o direito de adesão. É uma questão de a gente encontrar o desenho adequado (do refinanciamento)", minimizou, à imprensa

A Recuperação Fiscal é uma política de Estado, ligada à Secretaria do Tesouro Nacional. O setor está vinculado ao Ministério da Fazenda, comandado pelo petista Fernando Haddad.

Oposição festeja sinal de Padilha

As declarações de Alexandre Padilha foram bem recebidas pelos deputados à esquerda presentes ao encontro na capital federal. Segundo Ulysses Gomes (PT), líder da oposição a Zema na Assembleia, o ministro foi "enfático" ao criticar os termos do parcelamento.

"Padilha manifestou claramente que, desta forma, não se assina nenhuma proposta de Recuperação Fiscal", assinalou. "Vamos buscar alternativas para que Minas possa sair desse único tom que o governador tenta colocar, de que a única solução é o regime. Sabemos que não é. Mas, sobretudo, que ele seja transparente - o que ele também não é. Essa mentira, colocada por Zema, precisamos desmistificar", completou.