O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de duas investigações que tinham como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou não ver "indícios mínimos" para a abertura de inquéritos. Toffoli ressaltou que cabe à PGR opinar pela abertura de inquérito, e que por isso as investigações devem ser encerradas.
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"Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", escreveu Dias Toffoli.
No processo, Lindôra criticou a relação feita pela CPI da Covid entre Bolsonaro e o aumento de casos de Covid-19. Ela apontou que, embora Bolsonaro não tenha usado máscara, os senadores não comprovaram correlação com a explosão de casos da doença.
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Na avaliação dela, Bolsonaro e seus ministros só poderiam ser responsabilizados pelo crime de epidemia se fossem portadores ou detentores do vírus.
"Sem comprovação de que os indiciados tenham, pessoalmente, transmitido a doença, não há o delito", disse Lindôra Araújo.
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