Flávio Bolsonaro pede afastamento do novo juiz da Lava-Jato

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, relator dos processos da Operação Lava Jato. De acordo com o parlamentar, o juiz apoia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e isso demonstra "parcialidade". A representação foi protocolada no Senado, nessa quarta-feira (1º/3). 

Conforme o senador, o juiz se dedicou à atividade político-partidária duas vezes: quando doou R$ 13,00 à campanha eleitoral do presidente Lula; e quando doou à deputada estadual do Paraná Ana Júlia Ribeiro, também do PT, R$ 40,00.

Apesar do juiz negar os fatos, os dados são constatados no portal Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no que diz respeito ao campo de pesquisa da consulta de Doadores e Fornecedores. 

 

 

  

Além disso, o senador também destacou o uso do codinome 'LUL22' para a assinatura de processos eletrônicos no sistema processual da Justiça por parte do juiz. 

 

"Ao realizar as doações conforme descrito acima, evidente que sua conduta afronta o dispositivo constitucional que determina aos magistrados a abstenção de envolvimento em atividades político-partidárias. Porém, não obstante isso, a conduta imoral e ilegal do magistrado foi além, posto que também foi massivamente divulgado pelos meios de comunicação que o ora Representado, desde meados de 2021, utilizava a sigla "LUL22" para se identificar junto ao sistema de transmissão eletrônica de atos processuais (e-proc), sendo que somente a partir de 07 de fevereiro de 2023, teria alterado sua sigla de assinatura para "EDF23", destaca o senador na Representação, obtida pelo Estado de Minas.

Com isso, o senador pede o "imediato afastamento do juiz". Ele também pede ao CNJ que apure os fatos, "instaurando-se o competente processo legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível e prevista em lei para a espécie".