A Justiça de Minas Gerais decidiu que o empresário bolsonarista Esdras dos Santos tem de pagar as custas do processo que moveu em janeiro para tentar continuar acampado na avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, mesmo após o desmonte do 'QG' radical instalado no local. A decisão foi emitida nesta quinta-feira (2/3) pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de BH.
Quando acionou o poder Judiciário para continuar com o acampamento de teor antidemocrático, Esdras pediu para não ter de arcar com as despesas do processo. Ao solicitar gratuidade, ele afirmou não possuir "condições de arcar com as despesas processuais sem obter prejuízo de seu próprio sustento e de sua família".
A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH), porém, enviou à Justiça provas relativas ao patrimônio de Esdras. No dia em que o acampamento foi desmontado pela Guarda Municipal da capital mineira, o bolsonarista chegou à Raja Gabaglia dirigindo um carro da marca Porsche. Nas redes sociais, ele compartilhou fotos de uma viagem ao México, onde se hospedou em um hotel cuja diária mais barata é superior a US$ 600 - R$ 3,1 mil na cotação atual.
Em fevereiro, Esdras comunicou à Justiça a desistência do processo para retornar à Raja. Mesmo assim, terá de pagar as custas pelo tempo em que o tema tramitou nos tribunais.
"Vejo que o impetrante (Esdras), em que pese tenha anexado documentos no dia 15/02/23, não comprovou seu estado de hipossuficiência (ausência de recursos monetários para arcar com as custas)", escreveu, na decisão, o juiz Rogério Abreu.
Procuradoria de BH acusa Esdras de má-fé
Tido como o líder dos bolsonaristas que ficaram acampados em frente ao Comando da 4° Região Militar, Esdras foi formalmente acusado de litigância de má-fé pela Procuradoria de BH. O magistrado Rogério Abreu não reconheceu a má-fé, e, por isso, o subprocurador-geral do Contencioso, Caio Perona, apresentou embargos de declaração pedindo nova análise da queixa.Na visão de Perona, a má-fé aconteceu porque, para tentar reavivar o movimento, o empresário recorreu à primeira instância judicial e não ao Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu decisão a respeito do bloqueio de rodovias e ruas por causa de questionamentos infundados ao processo eleitoral. Segundo o subprocurador, Esdras tentou, portanto, "burlar decisão" do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes, aliás, ordenou o bloqueio das contas bancárias do empresário. Como mostrou o Estado de Minas, o acampamento na Raja Gabaglia chegou a contar com "barracas de alistamento", onde apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscavam arregimentar interessados em viajar a Brasília (DF) para participar do protesto que culminou em atos terroristas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.