Gilmar diz que regulação das redes sociais deve ser feita com urgência

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (7) que a regulação das redes sociais deve ser feita o quanto antes e que as condições para que isso aconteça foram fortalecidas após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.

 

"É urgente a disciplina das redes sociais", afirmou Gilmar, em um evento em comemoração aos 30 anos da AGU (Advocacia-Geral da União), em Brasília.

"É fundamental que as plataformas sejam responsabilizadas pelas suas ações ou pelas suas omissões", acrescentou o ministro do Supremo.

 

De acordo com Gilmar, modelos de regulação de redes sociais como os da Alemanha mostram que é possível que as mídias sociais sejam regulamentadas sem que a liberdade de expressão seja cerceada, mas "utilizada com responsabilidade".

 

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Em sua fala, o ministro citou como "a mãe de todas as batalhas" ações que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que a palavra final sobre o que é ou não lícito nas plataformas é sempre do Judiciário, já que as empresas não podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não descumprirem decisão judicial de remoção.

 

O ministro disse que é necessário responsabilizar mais do que os "zumbis" que participaram dos atos golpistas do dia 8, mas principalmente quem os incentivou a atacar a Praça dos Três Poderes.

 

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Antes da fala de Gilmar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou discurso em prol da criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.

"Se havia dúvida sobre a relevância da criação de uma unidade como a PNDD, ela foi, em grande medida, afastada com os atos criminosos ocorridos no último dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília", disse Messias.

 

"A barbárie protagonizada nessa fatídica data, com a destruição dos prédios-sede dos Poderes da República e de objetos de valor inestimável, mostrou o quanto é necessário que o Estado possua uma estrutura que dê respostas e cobre responsabilidades pelas violações de bens jurídicos de alto valor social", acrescentou.

 

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"Estou seguro de que os ataques realizados no dia 8 de janeiro são consequência direta dos discursos de ódio e das mentiras deliberadas divulgadas por diferentes canais de comunicação, em especial pelas redes sociais."

 

A Procuradoria de Defesa da Democracia tem como principal objetivo atuar em nome da União em demandas de resposta e enfrentamento a desinformações sobre políticas públicas. As especificidades da sua atuação ainda estão em discussão.

 

Quando foi anunciada, no dia 2 de janeiro, parlamentares de oposição a viram como um aparato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para promover patrulhamento e censura. Messias rebateu e disse que não cerceará "opiniões, críticas ou atuará contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição".

 

Antes dessa fala de Gilmar, o ministro Alexandre de Moraes discursou no evento. Moraes é relator no Supremo dos inquéritos relacionados aos atos golpistas do dia 8.

 

Ele também já defendeu que é necessária a regulamentação das redes.

Segundo ele, apesar dos ataques, a democracia tem saído vitoriosa nesses quase 35 anos de Constituição. "Um país só sobrevive a crises quando as instituições são maiores do que as pessoas que ocupam os seus cargos", disse.