O Partido Liberal (PL) venceu uma disputa interna na Câmara e ficará com a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O colegiado tem o poder de convocar ministros de todas as áreas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para prestar esclarecimentos.
O comando da comissão era um dos principais entraves para a instalação dos colegiados. O PT e o PL disputavam a presidência diante do desgaste que a comissão pode gerar no governo.
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Kicis só será confirmada no cargo após a instalação da comissão. A escolha do presidente costuma ocorrer em votação no colegiado, na qual costuma-se respeitar os acordos internos.
Lideranças do PT afirmaram à Folha de S.Paulo que, apesar de o PL ficar com a Comissão de Fiscalização, o governo se organizará para ter a maioria de parlamentares no colegiado para evitar a aprovação de propostas desconfortáveis para o governo.
Na avaliação de líderes do centrão ouvidos pela reportagem, o acordo para o PL comandar a comissão pode acarretar problemas para o governo Lula. Um deles afirma, sob reserva, que isso representa uma derrota para o Palácio do Planalto, com risco de constantes convocações de ministros.
O acordo para a comissão foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conversa com jornalistas nesta terça-feira (7/3).
"O PL tem o direito da primeira escolha. Ele abriu mão da CCJ por causa do acordo. para frente, vão se entendendo", disse.
Lira
Desde que se reelegeu presidente da Câmara, Lira tem feito negociações com todos os partidos da Câmara para a distribuição das presidências das comissões.
Pelas regras da Casa, a divisão é feita de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. A maioria das siglas, no entanto, formou um superbloco no início do ano, em sinal de apoio à reeleição de Lira, e as negociações para as comissões precisou ser feita por meio de acordos.
Todos os partidos participam do superbloco, exceto Novo, PSOL e Rede.
O acordo prevê que o PT ficará com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça -a mais importante da Câmara. O partido decidiu indicar o deputado Rui Falcão (PT-SP) para a função.
A Folha teve acesso a um rascunho que lideranças do governo fizeram nesta terça-feira com as divisões que estão certas e as comissões que mais de um partido apresentaram interesse.
A planilha prevê que as comissões de Comunicação e de Esporte devem ficar com o Republicanos; o PP planeja controlar as comissões de Defesa do Consumidor e Viação e Transportes; o PSD quer Turismo e disputa a de Minas e Energia com a União Brasil; o PDT quer a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Superbloco
Em acordo pela reeleição de Lira, os partidos do superbloco negociaram a criação de cinco novas comissões na Câmara no início do ano. Com a mudança, a Casa passou a ter 30 colegiados -e o objetivo é dar ao menos uma presidência para cada partido que apoiou a campanha do presidente alagoano.
Apesar dos avanços para a divisão das presidências dos colegiados, a cúpula da Câmara ainda diverge sobre o comando e a relatoria da CMO (Comissão Mista de Orçamento), responsável por fazer os ajustes nas propostas orçamentárias.
A União Brasil pretende ter a relatoria, mas deputados do PL argumentam que o partido tem a maior bancada e deveria ter a precedência na escolha do relator. A instalação da CMO, no entanto, ocorre em outro momento e a definição deverá só ocorrer em abril.
No Senado, os partidos que saíram derrotados da disputa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), devem ficar sem nenhuma das 14 presidências. A instalação está prevista para esta quarta-feira (8).
O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) venceu o embate contra a bancada do PT e deve ser indicado para a presidência da Comissão de Relações Exteriores -que era cobiçada pelo petista Humberto Costa (PT-PE).
Alvo de reclamação dos colegas, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também ex-presidente do Senado, deve continuar na presidência da Comissão de Constituição e Justiça -a mais importante do Congresso- por mais dois anos.
Já o nome do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) deve ser confirmado para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, considerada a segunda mais relevante da Casa.
O acordo foi fechado entre os partidos que apoiaram Pacheco ou entregaram a maioria dos votos: PSD, MDB, PT, União Brasil, PDT, PSB e Podemos.
Senadores dos dois blocos governistas afirmam que PL, PP e Republicanos fizeram uma campanha dura contra Pacheco, e assumiram o risco de ficar sem a presidência das comissões permanentes quando levaram a candidatura adiante. Dizem, ainda, que uma única comissão nas mãos da oposição é capaz de gerar desgastes para o governo.