O comando da comissão era um dos principais entraves para a instalação dos colegiados. O PT e o PL disputavam a presidência diante do desgaste que a comissão pode gerar no governo.
Kicis só será confirmada no cargo após a instalação da comissão. A escolha do presidente costuma ocorrer em votação no colegiado, na qual costuma-se respeitar os acordos internos.
Lideranças do PT afirmaram à Folha de S.Paulo que, apesar de o PL ficar com a Comissão de Fiscalização, o governo se organizará para ter a maioria de parlamentares no colegiado para evitar a aprovação de propostas desconfortáveis para o governo.
Na avaliação de líderes do centrão ouvidos pela reportagem, o acordo para o PL comandar a comissão pode acarretar problemas para o governo Lula. Um deles afirma, sob reserva, que isso representa uma derrota para o Palácio do Planalto, com risco de constantes convocações de ministros.
O acordo para a comissão foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conversa com jornalistas nesta terça-feira (7/3).
"O PL tem o direito da primeira escolha. Ele abriu mão da CCJ por causa do acordo. [As demais comissões ficam] para frente, [os partidos] vão se entendendo", disse.
Lira
Desde que se reelegeu presidente da Câmara, Lira tem feito negociações com todos os partidos da Câmara para a distribuição das presidências das comissões.
Pelas regras da Casa, a divisão é feita de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. A maioria das siglas, no entanto, formou um superbloco no início do ano, em sinal de apoio à reeleição de Lira, e as negociações para as comissões precisou ser feita por meio de acordos.
Todos os partidos participam do superbloco, exceto Novo, PSOL e Rede.
O acordo prevê que o PT ficará com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça -a mais importante da Câmara. O partido decidiu indicar o deputado Rui Falcão (PT-SP) para a função.
A Folha teve acesso a um rascunho que lideranças do governo fizeram nesta terça-feira com as divisões que estão certas e as comissões que mais de um partido apresentaram interesse.
A planilha prevê que as comissões de Comunicação e de Esporte devem ficar com o Republicanos; o PP planeja controlar as comissões de Defesa do Consumidor e Viação e Transportes; o PSD quer Turismo e disputa a de Minas e Energia com a União Brasil; o PDT quer a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Superbloco
Em acordo pela reeleição de Lira, os partidos do superbloco negociaram a criação de cinco novas comissões na Câmara no início do ano. Com a mudança, a Casa passou a ter 30 colegiados -e o objetivo é dar ao menos uma presidência para cada partido que apoiou a campanha do presidente alagoano.
Apesar dos avanços para a divisão das presidências dos colegiados, a cúpula da Câmara ainda diverge sobre o comando e a relatoria da CMO (Comissão Mista de Orçamento), responsável por fazer os ajustes nas propostas orçamentárias.
A União Brasil pretende ter a relatoria, mas deputados do PL argumentam que o partido tem a maior bancada e deveria ter a precedência na escolha do relator. A instalação da CMO, no entanto, ocorre em outro momento e a definição deverá só ocorrer em abril.
No Senado, os partidos que saíram derrotados da disputa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), devem ficar sem nenhuma das 14 presidências. A instalação está prevista para esta quarta-feira (8).
O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) venceu o embate contra a bancada do PT e deve ser indicado para a presidência da Comissão de Relações Exteriores -que era cobiçada pelo petista Humberto Costa (PT-PE).
Alvo de reclamação dos colegas, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também ex-presidente do Senado, deve continuar na presidência da Comissão de Constituição e Justiça -a mais importante do Congresso- por mais dois anos.
Já o nome do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) deve ser confirmado para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, considerada a segunda mais relevante da Casa.
O acordo foi fechado entre os partidos que apoiaram Pacheco ou entregaram a maioria dos votos: PSD, MDB, PT, União Brasil, PDT, PSB e Podemos.
Senadores dos dois blocos governistas afirmam que PL, PP e Republicanos fizeram uma campanha dura contra Pacheco, e assumiram o risco de ficar sem a presidência das comissões permanentes quando levaram a candidatura adiante. Dizem, ainda, que uma única comissão nas mãos da oposição é capaz de gerar desgastes para o governo.