A falta de consenso sobre a Recuperação Fiscal nos corredores da Assembleia fez com que a pauta do plenário ficasse travada durante quase todo o segundo semestre do ano passado. O projeto para autorizar a adesão do estado ao programa federal passou a tramitar em regime de urgência e, assim, impediu votações ligadas a outros temas. Em um gesto de aproximação aos deputados, Zema acabou pedindo a retirada da trava.
O deputado Gustavo Valadares defende o início de amplo debate sobre o tema no Parlamento e cita, como exemplo, o ciclo de debates feito em 2020 para abordar as nuances da Reforma da Previdência Estadual. Para o governista, é necessário construir um “acordo a muitas mãos”.
“É preciso ajeitar com o governo federal, através do Regime de Recuperação, um acordo que seja bom para os dois lados e não fira tanto os servidores, mas, que ao mesmo tempo, permita ao estado que saia desse sufoco. A dívida pode ser cobrada a qualquer minuto. Estamos nos segurando a liminares do Supremo, mas e se essas liminares caírem?”, receou.
Os documentos que baseiam o mais recente questionamento da oposição foram conseguidos na semana passada. Deputados do bloco antagônico a Zema, formado por PT, PCdoB, PV, Rede e Psol, foram a Brasília se reunir com integrantes da Esplanada dos Ministérios.
Durante o périplo, conversaram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o atual secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Na capital federal, obtiveram, ainda, sinalização do entorno de Lula sobre a necessidade de rever as regras da Recuperação Fiscal. O recado veio por meio de Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
“Vamos sempre apoiar (estados e municípios), compreendendo o papel que a União pode ter para apoiar as dificuldades que os estados têm, mas não vamos usar os instrumentos que a União tem para estimular qualquer plano de privatização, qualquer plano privatista, que desmonte as políticas públicas de qualquer estado”, disse Padilha, durante a conversa com os mineiros.
Recursos
Como já mostrou o EM, um dos preceitos fundamentais do Regime de Recuperação Fiscal defendido por Zema é a privatização de ao menos uma fatia da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (Codemig), famosa por explorar jazidas de nióbio de Araxá, no Triângulo. A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Fazenda a fim de obter comentários sobre a nota técnica enviada ao governo Bolsonaro no ano passado.
“A capacidade de o estado ter ou não condições de conceder reajustes salariais não está diretamente ligada à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Na verdade, o que define essa capacidade é o fato de haver ou não recursos disponíveis no caixa do Tesouro Estadual. Portanto, no que se refere à nota técnica, a análise trata do cenário observado em novembro de 2022, quando os números indicavam a dificuldade de uma recomposição geral em 2023, em função das perdas na arrecadação geradas pelas Leis Complementares 192 e 194, que tratam das alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações”, apontou a pasta.
Ainda segundo a Fazenda estadual, a nota técnica considera “cenário de momento”. “Exatamente por essa razão, ela passa por uma revisão anual, podendo ser alterada de acordo com os números apresentados no período”. Ainda segundo o comunicado, os concursos públicos estão atrelados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não à Recuperação Fiscal.