Jornal Estado de Minas
Deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Deputado propõe PEC para obrigar escolha do PGR pela lista tríplice

O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o presidente da República no exercício do mandato a escolher o procurador-geral da República (PGR) dentro da lista tríplice produzida pelo Ministério Público Federal. A PEC está na fase de coleta de assinaturas, e são necessárias 171 para que se inicie a tramitação no Congresso Nacional. 





A proposta tomou forma logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que não deve seguir a lista tríplice. Lula ressaltou, durante a ocasião, que “já está provado que nem sempre a lista tríplice resolve o problema”  e que vai ser “mais criterioso para escolher o próximo PGR”. No entanto, a lista tríplice foi inaugurada durante o primeiro mandato de Lula, em 2003. 

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Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu Augusto Aras para a PGR, que não estava na lista. Na época, Aras foi escolhido por "afinidade". Ao assumir o comando do órgão em 2019, Aras quebrou a tradição realizada desde 2001 em que o presidente da República escolhia um nome da lista. Em 2021, Bolsonaro voltou a escolher o mesmo PGR para o cargo, ignorando novamente a lista. 

Com o fim do mandato de Aras em setembro deste ano, Lula disse, em entrevista à BandNews, que vai adotar um "critério pessoal". Para o presidente Lula, a "lista tríplice" não é mais uma prioridade, assim como nos outros mandatos. 


"O critério será pessoal, de muita meditação, vou conversar com muita gente", afirmou. "Espero escolher um cidadão decente, digno, de caráter, e que esse cidadão seja respeitado pelos bons serviços prestados ao país. Eu não penso mais em lista tríplice. Não penso mais. Esse não é mais o critério do que eu pensava. Quando eu vim para a Presidência eu pensava no sindicato. Então, tudo para mim era lista tríplice. Já está provado que nem tudo, com lista tríplice, resolve o problema. Então, eu vou ser mais criterioso para escolher o procurador-geral da República". 

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal. Uma das funções é denunciar o presidente em casos de crime de responsabilidade, assim como participar em casos envolvendo parlamentares com foro privilegiado.