O quociente eleitoral na última eleição belo-horizontina foi de 28.296 votos - enquanto Uner foi escolhido por 2.735 eleitores. O quociente eleitoral é o mecanismo que norteia o número de cadeiras a que cada partido vai ter acesso. Portanto, a cada 28.296 votos obtidos em 2020, um partido recebia um dos 41 assentos da Câmara Municipal.
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"Gordin", então, se ampara em artigo do Código Eleitoral que estipula 10% do quociente como mínimo de votos a um candidato para a concretização da posse.
"Não faz o menor sentido que aqueles que não ultrapassaram a cláusula de barreira individual possam se tornar titulares em virtude da vacância definitiva do mandato eletivo", lê-se em trecho do protesto do ex-vereador do Pros.
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Se a reivindicação for aceita, o PRTB perderia o direito ao assento originalmente conquistado por Nikolas em 2020. A vaga, então, iria ao Pros, partido cujo candidato com melhor desempenho foi, justamente, César "Gordin".
Procurado pela reportagem, Uner Augusto rebateu as alegações. "Ainda não recebi a petição, mas só pelo fato de o PT estar envolvido, fica evidente que estou incomodando muito a esquerda", disse.
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Segundo apurou o EM, a Procuradoria da Câmara ainda avalia a pertinência da ação de "Gordin". Isso porque é preciso, primeiro, ter a certeza de que o assunto é competência do Legislativo - uma vez que questões referentes a votações, geralmente, são remetidas à Justiça Eleitoral.
Uner Augusto assumiu mandato de vereador em BH no início de fevereiro. Assim como o antecessor, ele é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).