A deputada federal Duda Salabert(PDT-MG), uma mulher trans, elogiou o discurso da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o discurso transfóbico do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), feito na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (8/3).
Após o discurso do parlamentar, Tabata discursou em defesa das mulheres e do combate à transfobia. Além disso, a bancada do PSB - incluindo Tabata - na Câmara dos Deputados decidiu pedir a cassação do deputado Nikolas Ferreira.
Ao comentar a fala de Tabata, Duda disse que é "muito importante para a comunidade trans tê-la como aliada".
"Excelente, @tabataamaralsp! Muito importante para a comunidade trans tê-la como aliada! Sigamos juntas pela justiça social. Muito obrigada pelo apoio", escreveu Duda nas redes sociais.
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Duda Salabert também enviou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Nikolas.
Discurso transfóbico
Ontem, no Dia Internacional das Mulheres, Nikolas ironizou as mulheres trans e se autointitulou "deputada Nikole". "As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", afirmou.
"Posso ir para a cadeia caso eu seja condenado por transfobia. Por que xinguei ou pedi para matar? Não. Porque, no Dia Internacional da Mulher, há dois anos, parabenizei as mulheres XX. É, na verdade, uma imposição. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, é um transfóbico, homofóbico ou preconceituoso", continuou o parlamentar mineiro.
"Um deputado subiu à tribuna para falar 'mulheres que estão perdendo seu espaço'. Estamos falando de um homem que, no Dia Internacional das Mulheres, tirou nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil", disse Tabata Amaral na Câmara dos Deputados.
O que é homofobia?
A palavra “homo” vem do grego antigo homos, que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade não é doença
Desde 17 de maio de 1990, a a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legislação?
Atos LGBTQIA fobicos são considerados crime no Brasil. Entretanto, não há uma lei exclusiva para crimes homofóbicos.
Em 2019, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos são julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de até 5 anos de prisão.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA+fobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime
- A pena será de um a três anos, além de multa
- Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa
Criminalização no Brasil
Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual é legalizado no Brasil. Além disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais têm os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge”. Além disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cartório recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os responsáveis podem ser punidos.
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Como denunciar casos de LGBTQIA+fobia?
As denúncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo número 190 (Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em páginas na internet ou redes sociais, você pode denunciar no portal da Safernet.
Além disso, também é possível denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .