Segundo Freire, a oposição, formada por partidos à esquerda e nacionalmente alinhados a Lula, pode ajudar o governo estadual a levar as demandas de Minas ao Palácio do Planalto e à Esplanada dos Ministérios.
"Criar uma secretaria de Casa Civil dizendo que é para ter uma interlocução... Se for para isso, não precisa. Nós, da oposição, não estamos aqui para o quanto pior, melhor", disse ele, líder da Minoria na Assembleia.
A criação da Casa Civil mineira consta no projeto de minirreforma administrativa enviado hoje por Zema à Assembleia Legislativa. O texto prevê, ainda, o surgimento da Secretaria de Estado de Comunicação.
Como mostrou o Estado de Minas, o favorito para ser o chefe da Casa Civil é o ex-deputado federal Marcelo Aro (PP). Articulador político de Zema, Aro já atua como consultor da Secretaria de Estado de Governo e ajuda o poder Executivo estadual na interlocução com os três Poderes federais.
Ao criticar o movimento do governador, Freire fez menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No segundo turno do último pleito nacional, Zema embarcou na campanha bolsonarista e defendeu abertamente o triunfo do candidato à reeleição na disputa ante Lula.
"Parece que no outro governo não precisava ter essa interlocução. Não tinha a Casa Civil. Não precisava ter interlocução com o governo federal anterior. Talvez por isso não se viu o governo federal fazer praticamente nada em Minas, não aplicar (recursos) em nossas rodovias ou nenhuma política pública voltada aos mineiros", assinalou o petista.
Além do PT de Jean Freire, a oposição a Zema é composta por deputados de PV, PCdoB, Psol e Rede. Juntas, as agremiações têm 20 dos 77 assentos da Assembleia. Na semana passada, uma comitiva de deputados estaduais à esquerda foi a Brasília (DF) se reunir com ministros de Lula e levar reivindicações.
A minirreforma deve entregar, também, uma secretaria a Bernardo Santos, ex-presidente do Novo em Minas Gerais. Ele é o mais cotado para ocupar a pasta de Comunicação. A oposição, aliás, critica o fato de os virtuais secretários não passarem por processos seletivos, como ocorreu com os escolhidos por Zema para preencher o primeiro escalão em 2019, no primeiro ano de mandato.
Detran, Rede Minas e Rádio Inconfidência
Além da criação de novas secretarias, a minirreforma pleiteada por Zema tem dispositivo para colocar o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) sob o guarda-chuva da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Para isso, porém, será preciso conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira o controle do Detran da lista de atribuições da Polícia Civil.
Consta na reforma, ainda, a ideia de retirar a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) da Secretaria de Estado de Cultura, entregando-a à Secretaria de Comunicação. A EMC é a autarquia responsável por controlar a emissora televisiva "Rede Minas" e a estação radiofônica "Inconfidência". Tratam-se de canais públicos de comunicação.
Segundo Jean Freire, a oposição não pretende se opor a mudanças que sejam benéficas à população. Antes de definir posicionamentos, segundo ele, os deputados precisam escutar setores sociais como os sindicatos de categorias do funcionalismo influenciadas pelas alterações.
"É legítimo, para qualquer governo, federal ou estadual, querer implementar mudanças (como) a criação de secretarias. Cabe a nós avaliar se vai haver impactos e discutir com a sociedade", pontuou.