"Para repor as exonerações, estamos no período de 120 dias sob o decreto de situação de emergência. Visando a necessidade da continuidade do serviço, através dos convênios com o Sisec e Icismep, estamos contratando emergencialmente, e por tempo determinado, os servidores para a composição da equipe", revelou à reportagem do Estado de Minas.
Segundo a prefeitura, está em andamento um Processo Seletivo Simplificado (PSS), no qual os aprovados na Educação já foram chamados, e um Processo Seletivo Emergencial para os cargos temporários. Já na Saúde, estão sendo feitas contratações via consórcios aos quais o município faz parte e no Desenvolvimento Social existe um PSS válido, aberto em dezembro de 2022.
"Estamos trabalhando e avançando nas saídas possíveis dentro daquilo que a legislação permite, para não prejudicar aquele que vai, em qualquer equipamento, e que precisa e demanda o serviço público. Então, estamos trabalhando, toda a equipe empenhada, dedicada, para que rapidamente esta situação toda seja resolvida e que possamos continuar avançando em dias melhores para todos nós, luzieneses", declarou o prefeito Pastor Sérgio (PSD).
Unidades e serviços afetados
Questionada sobre o impacto das exonerações nos serviços públicos, a prefeitura de Santa Luzia disse que "a maioria seguiu normalmente". Conforme o Executivo, algumas escolas funcionaram de forma parcial e a Umei Liberdade ficou sem funcionar até quarta-feira (8).
"O principal serviço afetado foi a oferta de monitores e profissionais de apoio, porém com o processo seletivo emergencial, a expectativa é que esse profissional já esteja disponível para atender crianças que precisam desse serviço o mais rápido possível. Serviços nas áreas da Saúde e do Desenvolvimento funcionaram normalmente nos últimos dias", explicou.
Ministério Público
O Ministério Público estima que em Santa Luzia há cerca de 1.800 servidores contratados temporariamente de forma irregular. “Sem terem sido submetidos a concurso público e sem a demonstração do excepcional interesse público, consistente nas hipóteses previstas constitucionalmente de situação transitória que demande urgência ou para a contratação de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante prévia realização de processo seletivo”, explicou.
O MP revelou ainda que, durante o curso da ação civil pública, por duas vezes, em 2017 e 2018, o órgão e a prefeitura celebraram acordos que previam a rescisão de todos os contratos temporários irregulares, no prazo de 180 dias, com a possibilidade de realização de processo seletivo simplificado, em caráter emergencial, para assegurar a continuidade dos serviços públicos, até a nomeação de novos servidores concursados.
Situação de emergência
“Estou decretando situação de emergência na cidade nas áreas da Saúde, Educação e do Desenvolvimento Social e Cidadania, por 120 dias, a fim de se preservar o princípio da continuidade do serviço público. É o mesmo prazo que solicitamos à Justiça. Nós pedimos dentro desse decreto a elaboração de um comitê gestor para poder conduzir todas as ações, principalmente voltada nessas três pastas, para evitar uma possível calamidade no município”, declarou o prefeito.