Bolsonaro vai devolver joias ao TCU, afirma defesa

As joias e acessórios de luxo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como pertencentes ao seu acervo pessoal serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU), segundo informações desta segunda-feira (13/) passadas pela defesa dele à Polícia Federal.

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Os bens foram presentes dados pelo governo da Arábia Saudita durante visitas oficiais de comitivas do governo federal. Os advogados do ex-presidente pedem que o TCU seja responsável pela tutela até que o destino, seja seguir no acervo de Bolsonaro ou ser incorporado ao patrimônio do Estado, seja definido.

"Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos", colocou a defesa em petição entregue à PF.

Relógio, abotoaduras, anel, caneta e uma mosbaha (uma espécie de rosário islâmico) avaliados em aproximadamente R$ 500 mil são alguns dos itens que integrantes do Reino Saudita regalaram a uma comitiva brasileira que esteve no país do Oriente Médio em 2021.



Bolsonaro, durante entrevista a CNN Brasil, confirmou ter ficado com o estojo de joias. De acordo com ele, a incorporação ao patrimônio pessoal foi feito de forma legítima. "Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz", afirmou ele.

Os itens teriam sido enviados ao departamento de documentação do Palácio do Planalto. No mesmo dia, os acessórios foram encaminhados para o presidente e, em seguida, foi passado ao acervo pessoal dele.

A legislação vigente determina que "os objetos recebidos em cerimônias oficiais de troca de presentes com chefes de Estado e de governo são considerados patrimônio da União". Fica permitido que o presidente, ao deixar o cargo, pode integrar ao patrimônio pessoal "itens de natureza personalíssima ou de consumo direto, como roupas, alimentos ou perfumes. Presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades".

Neste mês foi publicizado que o governo de Jair Bolsonaro, por meio de uma comitiva do seu então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, tentou ingressar ilegalmente no Brasil com outro conjunto de joias, estes avaliados em R$ 16,5 milhões. Os bens foram apreendidos pela Receita Federal, no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, com o militar Marcos André dos Santos Soeiro, assessor do ministro, na viagem realizada em outubro de 2021 ao Reino da Arábia Saudita.



Um colar, anel, relógio, par de brincos de diamante foram recolhidos até que fosse pago 50% sobre o valor do produto, mais 25% de multa pela tentativa de entrada ilegal. O assessor do ministro tentou entrar no país pela fila do "nada a declarar". A legislação brasileira detemina que itens vindos do exterior, avaliados acima de mil dólares, sejam declarados à Receita.

Albuquerque afirmou para os agentes da aduana que os itens de luxo seriam presentes destinados a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. A versão foi mantida recentemente ao ser indagado pela imprensa. Ele tentou se valer do cargo para tentar recuperar as joias, mas não foi bem sucedido.

Ao longo do governo Bolsonaro, o então presidente tentou reaver as joias em diversas oportunidades. Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores também foram acionados para tentar facilitar o ingresso dos bens em território brasileiro. Tentativas que foram igualmente frustradas.



Há poucos dias do final do mandato de Bolsonaro, no dia 28 de dezembro de 2022, o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva foi a alfândega do aeroporto de Guarulhos tentar "retirar um material". O militar saiu de Brasília em um voo das Forças Armadas Brasileiras (FAB) para cumprir a missão.

No local, ele alegou "urgência" para tentar retirar as joias. Ao ouvir a negativa do funcionário da aduana, Jairo alegou que devido a mudança de governo - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomaria posse no dia 1º de janeiro - os bens teriam que ser retirados.

"Isso aqui faz parte da passagem, não pode ter nada do (governo) antigo para o próximo. Tem que tirar tudo, tem que levar, não pode", afirmou o militar.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro usou suas redes sociais para comentar e ironizar as críticas pela tentativa de Jair Bolsonaro ter tentado liberar a entrada das joias no Brasil de forma não usual. "Quer dizer que, 'eu tenho tudo isso' e não estava sabendo? Meu Deus! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória", escreveu partilhando uma imagem da chamada da matéria.

Caso as joias sejam declaradas parte do acervo do Estado, els deverão ficar na Presidência da República. Se foram consideradas presente, Jair Bolsonaro terá que desembolsar cerca de R$ 12,3 milhões em impostos e multas para a Receita Federal.