A CGU (Controladoria-Geral da União) decidiu nesta segunda-feira (13/3) derrubar o sigilo imposto pela gestão Jair Bolsonaro (PL) e determinar ao Ministério da Saúde que divulgue, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre o cartão de vacinação do ex-presidente.
A decisão, porém, não deve garantir a liberação imediata do cartão vacinal de Bolsonaro. A CGU determinou que os dados só sejam repassados após a conclusão da investigação da pasta que apura possível inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
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Uma vez concluída a investigação, o Ministério da Saúde deverá informar, se existir, os dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado.
Bolsonaro
Bolsonaro declarou publicamente em diversas ocasiões que não se vacinou contra o coronavírus e diversas vezes adotou um discurso contrário à imunização.
Apesar disso, o político do PL impôs sigilo em seu cartão de vacinação, agora revisto pela CGU.
O entendimento da pasta é que o acesso às informações possui interesse público geral e preponderante pois "influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro" durante a pandemia de COVID-19.