A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra o prefeito de Camacho, no Região Centro-Oeste do estado, Bruno Lamounier, e outras duas pessoas por fraude em licitação. Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em maio do ano passado.
O crime teria ocorrido no mandato anterior para realização da "1ª Festa de Rodeio”, que aconteceu de 19 a 23 de abril de 2017, e “Festividades de Aniversário do Município”, realizadas de 19 a 22 de abril e de 1º a 4 maio de 2018.
De acordo com a denúncia, dois pregões abertos pela prefeitura foram direcionados para beneficiar os empresários denunciados. Os contratos somaram R$ 255 mil.
As investigações apontam que a empresa vencedora das licitações não existia. Ela atuava, segundo o MPMG, de fachada. Após vencer o processo, o proprietário passava o contrato para uma terceira, a qual ele prestava serviços.
O esquema seria para favorecer a terceira empresa que não tinha documentações necessárias para disputar o processo licitatório.
Ainda segundo o MPMG, os dois denunciados usaram ilegalmente documentos de outras duas empresas para simular a participação delas nas licitações.
Os donos delas, em depoimento, afirmaram que não reconhecem, como sendo deles, a assinatura das propostas enviadas para a participação nas licitações.
Outra irregularidade é a modalidade adotada: pregão presencial. O recomendado seria o pregão eletrônico, pois o primeiro, conforme a denúncia, tem maior possibilidade de ser dirigido.
Os editais também não teriam sido publicados no Diário Oficial de Minas Gerais.
Defesa
Em nota, a assessoria jurídica do prefeito informou que ele “tomou ciência pela imprensa do ajuizamento de uma ação penal em face de supostas irregularidades na contratação de empresas para realização da Festa do Peão no Município de Camacho”.
E ressaltou que tão logo seja formalmente cientificado e tenha conhecimento das acusações, “prestará todos os esclarecimentos à justiça, comprovando a regularidade de seus atos na forma da Lei”.
“O prefeito Bruno Lamounir Furtado reafirma seu compromisso com a população de Camacho, de fazer uma gestão voltada para o desenvolvimento e bem estar da coletividade”, finalizou.