A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos não deve ser instaurada após não conseguir o apoio necessário no Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha dado até essa sexta-feira (17/3) para que o requerimento fosse endossado para a criação do colegiado, mas os parlamentares não aderiram.
Contudo, um pedido de CPMI, com deputados e senadores, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), foi apresentado no Congresso Nacional e ainda continua válido.
O pedido apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) foi apresentado na Legislatura passada, ainda em janeiro, que contou com o apoio superior a 27 parlamentares, o que permite a instalação. Entretanto, com a renovação de mandatos, era necessária uma nova coleta de assinaturas.
Apoiadores do governo que haviam assinado a primeira lista resolveram não endossar a nova. Os partidos de situação orientaram seus parlamentares a não apoiarem a abertura da CPI. Já os políticos de oposição decidiram apoiar a CPMI.
Os políticos que resolveram não manter a assinatura da lista estão Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Huberto Costa (PT-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) Fabiano Contarato (PT-ES), Leila Barros (PDT-DF), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Flávio Arns (PSB-PR).
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Rogério Marinho (PL-RN) decidiram apoiar a CPMI. Para a instalação dela, ainda é necessário a realização de uma sessão no Congresso. A sessão não tem previsão para ocorrer.