Desta vez, as escolhas couberam ao atual chefe do Executivo, Romeu Zema (Novo), reeleito em primeiro turno nas eleições do ano passado. “O principal ponto positivo é a experiência, se usada com olhar para a frente. A gente consegue enxergar os caminhos mais rápido e fazer uma distinção sempre necessária na vida: o que é grande é grande? O que é pequeno é pequeno? Porque não se pode tratar o grande como pequeno e o pequeno como grande. É ter paciência para achar os melhores caminhos dentro do que a Constituição permite”, disse em entrevista ao Estado de Minas.
Natural de São Francisco, no Norte do Estado, Jarbas Soares se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) em julho de 1989 e ingressou no MPMG no ano seguinte, como promotor de Justiça nas comarcas de Januária, Manga, Ouro Preto, Mariana e Itabirito. Em 2001, foi promovido ao cargo de procurador e assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e de Habitação e Urbanismo (Caoma).
Na entrevista, o procurador-geral destaca a modernização do órgão, revela as ações prioritárias para a sua gestão e detalha as negociações que levaram ao acordo pela tragédia de Brumadinho. “O principal desafio hoje é trazer o Ministério Público para o avanço tecnológico. Isso está acontecendo e é uma tomada de decisão difícil, porque você não consegue chegar ao futuro. O que é novo hoje, daqui um ano, pode ser obsoleto”, explicou.
Qual deve ser o papel do Ministério Público estadual?
O Ministério Público tem múltiplas funções, tais quais promover a ação penal, promover defesa de direitos fundamentais dos valores de uma sociedade, combater o crime organizado. Isso são tarefas diárias do Ministério Público. Mas eu acho que hoje, no grau de maturidade fiscal do órgão e com o avanço civilizatório, temos que buscar mais soluções do que aprofundar os problemas. E nós temos investido nisso porque a legislação evoluiu nos últimos 30 anos, permitindo que o Ministério Público faça acordos onde antes não podia, como nos acordos de não persecução penal. Nós fizemos mais de 40 mil acordos e tivemos essa colheita de provas no final da prescrição. Então, a justiça negociada é a grande coqueluche do momento. Soluções, em vez de ações.
Como tem sido a busca por um MPMG mais equilibrado?
É um processo de amadurecimento. Quem voltar a 1988 vai verificar que nós recebemos um livro sem as páginas escritas. Então, o Ministério Público teve que aprender fazendo. E nesse caminho nós cometemos muitos erros, porém com mais virtudes. Não há dúvida, existe saldo positivo. Mas o órgão cometeu erros onde não poderia errar, especialmente na forma, e isso está sendo corrigido aos poucos. O Ministério Público enxergou que é um instrumento de cidadania, que pode resolver os problemas sem usar alguns métodos, especialmente com respeito aos direitos fundamentais. É isso que eu acho um ponto importante: obedecer devido processo legal, para evitar surpresas, exposições e condenações precipitadas. Isso é um processo evolutivo que o Ministério Público tem vivenciado. Ou seja, o ponto de equilíbrio está próximo.
Assim como agora, o senhor já ocupou o cargo em dois biênios consecutivos, entre 2005 e 2008. Qual a importância desta continuidade para o seu trabalho e quais são os principais desafios desta nova gestão?
Olha, o principal ponto positivo é a experiência, se usada com olhar para a frente. A gente consegue enxergar os caminhos mais rápido e fazer uma distinção sempre necessária na vida: o que é grande é grande? O que é pequeno é pequeno? Porque não se pode tratar o grande como pequeno e o pequeno como grande. É ter paciência para achar os melhores caminhos dentro do que a Constituição permite. E nesse período novo me assustam duas coisas. Uma é que os problemas maiores, em maior número, que estão passando dentro da instituição. Às vezes, a própria relação entre os poderes, que o ministério às vezes ajuda a achar uma solução. O segundo grande problema é que eu acho que não é só meu, mas é da humanidade. É que quando eu fui procurador-geral pela primeira vez não tinha WhatsApp e agora tem, então o expediente dura muito mais do que 8h, dura 14h por dia. Nesses dois anos e três meses eu tive apenas cerca de dez ligações de telefone fixo.
Quais são os grandes desafios atuais?
É trazer o Ministério Público para o avanço tecnológico. Isso está acontecendo e é difícil tomada de decisão, porque você não consegue chegar ao futuro. O que é novo hoje, daqui um ano, pode ser obsoleto. Surgiu agora, por exemplo, o Chat GPT. Ele é uma novidade de poucos meses que pode ficar velho daqui um ano. Então é difícil tomar decisões sem saber o futuro. E se eu faço um concurso de servidor para determinado cargo e daqui cinco anos essa função se torna obsoleta? Hoje, o que mais se precisa é profissional de tecnologia, mas e se em cinco anos tudo estiver automatizado? Como vou resolver a questão de gente que vai ter que reinventar funções, já que as pessoas seriam efetivas? E aí não pode, não cabe demissão. Então tenho que pensar como gestor. Esse é o grande desafio para o avanço tecnológico. É tentar adivinhar o futuro, mesmo com as consultorias. Agora, como atividade final do MP, o grande desafio é fazer as coisas certas, não errar na forma. Não podemos expor as pessoas, a alma das pessoas, para, depois de cinco anos, falar que não tem nada. Você já matou a pessoa? Então, esse é um momento do Ministério Público. É o autor da causa pública. Ele é o autor em causa. Tem que defender a causa pública, mas respeitando também a Constituição, os princípios, o dano. Inclusive, a pena adequada. Não mais nem menos. Esse é o grande desafio que eu vejo como instituição Ministério Público. O último desafio que eu acho é a sociedade entender o Ministério Público. Muitas vezes nós não sabemos a resposta, até porque não é do nosso métier. Às vezes a sociedade tem informações distorcidas.
Como está sendo o processo de modernização do Ministério Público?
Nós temos aqui vários órgãos da área de tecnologia. O Tribunal de Justiça também tem. Acho que o governo também tem. Todos os órgãos estão tentando se movimentar para tentar entender. Nós temos desafios porque os órgãos se comunicam pouco. Às vezes o Ministério Público tem um projeto, não tem outro. Nós estamos conversando mais. Então nós temos, por exemplo, o sete, que é o Comitê de Tecnologia que nós estamos trabalhando para tirar o atraso e fazer o futuro. O presente está aí, que são as reclamações técnicas. Só que isso não está funcionando. Então, assim, o que eu notei de dois anos para cá é que nós evoluímos muito e as reclamações diminuíram e hoje praticamente os processos estão informatizados, inclusive na área penal.
Como está o cumprimento dos acordos de Brumadinho?
Quando nós chegamos lá, tivemos um final de semana bem, bem intenso. Chegamos ao ponto de ‘assinamos ou não vai ter acordo’. Aí nós discutimos com o Ministério Público Federal (MPF). Se nós fizéssemos, seríamos muito criticados e se não fizéssemos também. O nosso pedido era de R$ 52 bilhões e foram R$ 37 bilhões. Outro ponto, que gerou briga, foi que a gente não soube explicar que o acordo é dividido basicamente em três partes: proteção ao meio ambiente, reparação e atendimento aos atingidos, que é a transferência de renda e recursos para os novos modos de produção na região, que não dependem daquela área. Só que a grande confusão que se faz é sobre o dinheiro que foi para o Estado. Esse montante não é dos atingidos e nem do meio ambiente. É dinheiro das perdas econômicas que o Estado todo sofreu. Aí as pessoas confundem. Acham que execução é coisa de meio ambiente ou são recursos que vieram das mortes das pessoas. Então, as obras que estão sendo feitas em outras regiões e os recursos que foram transferidos para os municípios são recursos que o governador Romeu Zema poderia ter colocado no caixa único.
No começo do mês, o senhor abriu um expediente para apurar a responsabilidade do governo de Minas em supostas irregularidades na modalidade de contratos sem licitação, que poderiam chegar a bilhões de reais. O que o MP tem a dizer sobre isso?
Houve a notícia e depois uma representação de uma deputada. Se tiver, é responsabilidade do governador. Tem que tramitar na Procuradoria-Geral de Justiça. Esse expediente foi aberto para nós avaliarmos se tem responsabilidade do governador. Se não tiver o governador e tiver irregularidade, vai para os órgãos de primeira instância, para continuar. Nós requisitamos toda a documentação do Estado e sei que o Estado está juntando todas as informações para encaminhar para o Ministério Público. Precisamos que os documentos cheguem para avaliarmos e vermos que caminho podemos tomar, se houve improbidade administrativa, crime ou não.