De acordo com a minuta do decreto obtida pela reportagem, o fomento ao setor — que inclui expressamente a Lei Rouanet — passa a ter entre os objetivos ações que promovam a diversidade cultural, a superação do patriarcado e a erradicação de todas as formas de preconceito.
Esse último item volta a constar no texto, após ter sido excluído por decreto editado por Bolsonaro em 2021.
O texto também afirma que os projetos devem se voltar a povos indígenas e garantir a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa —com a ressalva de que deve ser respeitada a laicidade do Estado.
O decreto será apresentado na próxima quinta-feira (23) em evento organizado pelo Ministério da Cultura no Theatro Municipal do Rio de Janeiro que contará com a presença de Lula e da ministra da pasta, Margareth Menezes.
O texto regulamenta e estabelece regras e procedimentos gerais para todos os mecanismos de fomento cultural, tanto de fomento indireto, por meio de renúncia fiscal, caso da Rouanet; quanto do fomento direto, de repasse de recursos do Ministério da Cultura aos estados e municípios (por exemplo, as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc).
Os termos que estabelecerão como aspectos da norma serão executados na prática serão divulgados apenas em instrução normativa que o ministério tem que publicar em até 30 dias após o decreto. É ela que regulamentará todos os procedimentos de análise, execução e prestação de contas da Rouanet.
O texto também visa promover uma descentralização dos recursos, concentrados no Sudeste do país —o que, historicamente, é uma das grandes dificuldades da lei. O governo diz que isso permitirá ampliação de investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Uma das formas de se fazer isso seria por meio da nova possibilidade de serem criados editais públicos com recursos da Rouanet, que serão regulamentados. Isso fará com que o ministério atue junto aos patrocinadores, estabelecendo diretrizes e critérios que terão de ser respeitados nos editais.
Segundo relatos, isso permitiria, por exemplo, que a pasta da Cultura estimulasse o aporte a determinadas regiões brasileiras.
O decreto também prevê a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que avalia se os projetos apresentados na Rouanet estão aptos ou não a captar recursos e que chegou a ser paralisada na gestão Bolsonaro.
A Cnic foi desativada em 2021 na gestão de Mario Frias. Naquele momento, o então secretário responsável pela Rouanet André Porciúncula passou a deliberar sozinho sobre os projetos que poderiam ou não captar recursos.
A comissão voltou a funcionar no começo de 2022, mas sem seu caráter consultivo, operando apenas como um órgão que analisava recursos de quem não foi autorizado a captar via Rouanet.
A composição de quem integra a Cnic também terá mudanças. A partir do novo decreto, será obrigatória a participação de pelo menos um representante dos povos originários e outro de "instituição cultural que atue no combate a discriminações e preconceitos".
Outra determinação da gestão Frias que será anulada é o enfoque dado à arte sacra. Em julho de 2021, o governo assinou portaria que incluía arte sacra entre as áreas atendidas pela Lei Rouanet.
Agora, segundo o decreto, ela deixará de existir. Os segmentos previstos passaram a ser: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.
O decreto também irá restabelecer os planos plurianuais, que permite que projetos podem ser realizados por um período de até quatro anos —algo que havia sido extinto sob Bolsonaro.
Esses planos são voltados a atividades de manutenção de instituições culturais, de espaços culturais e de corpos artísticos estáveis, além de realização de eventos com edições recorrentes, como festivais, mostras, bienais e feiras.