O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirma que a proposta do governo Lula de barrar militares da ativa em cargos políticos visa tratá-los como "cidadãos de segunda categoria", e que a ideia de acabar com operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) "é só para tacar fogo no parquinho".
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Oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-vice-presidente da República afirma que não foi eleito para "liberar a gastança" e que dos presentes que ganhou quando estava no cargo só ficou com "boné" e "sacola".
Mourão diz ainda que foi Jair Bolsonaro (PL) quem o pediu para assinar a promoção do ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes (envolvido no caso das joias sauditas e investigado por suposta pressão para amenizar punição a responsável por devassa em dados sigilosos de desafetos do ex-presidente) e de José de Assis Ferraz Neto, ex-subsecretário-geral.
O que o sr. vai priorizar neste começo de mandato?
Durante a campanha, eu disse que tinha dois grandes eixos onde iria centrar meu trabalho. Um ligado ao desenvolvimento econômico, que é a questão das grandes reformas que o país precisa - eu estarei trabalhando a reforma tributária, a questão da reforma administrativa, o apoio ao agronegócio. E tem o eixo social, que é uma trilogia de saúde, educação e segurança.
O sr. também apoia um novo marco fiscal?
O quão disposto está de contribuir com as pautas do governo? A realidade é a seguinte: a âncora fiscal que nós temos hoje, que é o teto de gastos, na minha opinião, estava fadada ao insucesso. Mas surtiu o seu efeito, que foi conter a expansão dos gastos públicos depois do, vamos dizer, festival que foi o segundo governo do presidente Lula e o governo Dilma . Então ela freou essa expansão, mas o governo ficou sem condições de investir. O nível de investimento caiu para o ponto mais baixo. Então é necessária uma nova âncora.
Então o sr. vai ajudar o governo. Desde que seja algo exequível, né?
Não estou aqui para liberar a gastança.
O sr. afirmou que, no caso das joias, provavelmente a corda vai arrebentar do lado mais fraco. O que o sr. quis dizer?
Eu estou acompanhando esse caso por aquilo que vem sendo publicado na imprensa porque eu jamais tive conhecimento dessa situação enquanto era o vice-presidente. Você tem em tese o transporte de um material que era um presente para o presidente da República e sua esposa que poderia ter sido feito pela mala diplomática, de outras formas. Se tem alguém que transportou isso da forma que não era correta, essa pessoa vai terminar pagando.
E o ex-ministro Bento Albuquerque? O sr. o vê do lado mais fraco?
Eu não sei. O ministro Bento não é nenhuma criança, né? Ele já prestou depoimento à Polícia Federal, que eu desconheço o teor. Conheço o caráter do ministro Bento e ele não ia se propor a fazer nada que fosse ilegal.
Após esse escândalo, o sr. passou a se questionar sobre algo que recebeu quando era vice?
Não, porque tudo que eu recebi foi boné, sacola. Então foram os presentes que eu recebi. Aqueles que eram presentes, vamos dizer assim, de maior valor, eu deixei no acervo da Vice-Presidência. Tem um depósito lá e estão no depósito.
Então quando o sr. fala que a corda vai romper do lado mais fraco, o sr. acha que Bolsonaro consegue se explicar?
Eu acho que tranquilamente, pô. Eu acho que é uma coisa simples. O TCU já deu cinco dias de prazo. Parte delas estão lá na Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos. É só recolher e mandar para o acervo da Presidência. Aquele outro pacote que teria ficado com o presidente, ele entrega e acabou. Morre o assunto.
O Senado tem prometido avançar sobre o caso das joias e da Abin. Como o sr. pretende se posicionar?
O caso das joias eu não tenho nada a ver com isso aí. Eu não tenho que me posicionar a respeito.
Pergunto do ponto de vista Legislativo.
Isso é uma perda de tempo e eu não estou vendo ninguém querendo criar CPI para isso. Sei que existe requerimento de informações. Sobre essa questão do sistema de monitoramento de telefone, para mim também é rolha, um troço bobo isso aí.
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No dia 30 de dezembro, o sr. assinou a nomeação de chefes da Receita para embaixadas. Foi um pedido de Bolsonaro?
O presidente me pediu. O presidente, indo para o aeroporto, me mandou uma mensagem dizendo que tinham decretos - além desses tiveram outros ligados à área econômica-, para que eu os assinasse. E eu, por lealdade e dever de ofício, assim o fiz. Eu era presidente em exercício, competia a mim. Agora, se tinha sido acordado, se não tinha, não era uma questão que eu devia colocar em discussão.
Dois dos servidores também são investigados por suposta ação para amenizar punição a responsável por devassa em informações sigilosas de desafetos de Bolsonaro. O sr. vê relação entre esse caso e as nomeações?
Não... O que eu vejo era como um prêmio, né? Quando você manda um servidor público para fora do país é um prêmio. Em primeiro lugar porque você ter a felicidade de morar fora do Brasil cumprindo uma missão para o país é algo que enaltece o teu papel como servidor. Em segundo lugar porque há uma diferença pecuniária boa, né? Isso é bom para a família. Então eu vi como prêmio, nada mais que isso. De alguém que prestou um serviço à nação.
Mas o sr. acha que eles foram premiados por essa devassa na Receita?
Eu acho que devem ter sido premiados pelo trabalho que realizaram ao longo do período do governo do presidente Bolsonaro. Até porque essa devassa a gente não sabe se realmente ocorreu.
O PT quer mudar o artigo 142 da Constituição para acabar com a GLO. O que o sr. acha?
A missão constitucional é clara. A Garantia da Lei e da Ordem é por iniciativa de qualquer um dos Poderes constituídos. Então retirar não vai mudar em nada porque não existe outra força capacitada. Não adianta ficar sonhando com guarda nacional, com sei lá o quê, porque isso não vai sair do papel jamais. Como é que eu vou te dizer, é só para tacar fogo no parquinho. Nada mais além disso.
O governo prepara uma PEC para proibir militares da ativa em cargos políticos. O que acha da proposta?
Na realidade, ela quer tratar os militares como cidadãos de segunda categoria. A legislação é muito clara: se o militar vai concorrer a um cargo eletivo, ele vai ter que se filiar a um partido político e entrar em licença .
'Ah, o militar da ativa não pode ocupar um cargo do governo.' Por que não pode? Se você tem uma pessoa dentro do Exército, Marinha ou Força Aérea com competência específica para um cargo, você vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos, conseguimos os meios para ele estudar e se aperfeiçoar? 'Não, eu vou deixar esse cara aqui, ele só serve para ir para a guerra.'
Mas é também uma reação interna, das próprias Forças.
Não. As Forças, que eu saiba, não estão preocupadas com isso aí.
O Estatuto dos Militares diz que o militar deve 'abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias', mas o sr. continua se apresentando como General Mourão.
Não. O meu nome no Senado, qual é?
Nas suas redes sociais está 'General Mourão'.
Meu nome no Senado é Hamilton Mourão, e foi com esse nome que eu concorri. Não foi com o nome de General Mourão.
Mas nas redes sociais permanece como 'General Mourão'.
É aquela história: general eu sempre serei. E o artigo é muito claro: ele não proíbe, ele diz que 'deve abster-se'. Se fosse proibido, ninguém poderia usar. É uma questão de fundo ético e eu, dentro da minha ética profissional, quando me tornei candidato, tirei o nome 'general'.
Que balanço o sr. faz da participação dos militares no governo Bolsonaro?
Os militares que foram chamados pelo presidente Bolsonaro para compor o governo, na sua imensa maioria, eram da reserva. As coisas caem sempre em cima do pessoal do Exército. O ministro Bento foi ministro de Minas e Energia sendo almirante da ativa e isso nunca foi mencionado porque é da Marinha. Passa despercebido. Agora, o Ramos, o Pazuello, essa turma era citada quase diariamente, e porque é do Exército.
Por que o sr. acha que lembram sempre do Exército?
O Exército é o grande irmão, né? É o Exército que acolhe todo mundo, que está presente em todos os cantos do país. A Marinha é muito concentrada no Rio de Janeiro e em algumas outras capitais. A Força Aérea está mais espalhada, mas aparece nas suas missões humanitárias.
Então o sr. acha que isso não está ligado a uma crise de imagem do Exército ou a 1964?
Não. Eu acho que o Exército não tem que ser amado nem querido. O Exército tem que ser temido. É para isso que ele existe.
Temido internamente?
Interno é respeito; externo, temido.
O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), disse à Folha que a resistência dos militares a Lula vem da lavagem cerebral feita pela Lava Jato. O sr. vê algum paralelo?
Eu discordo do meu caro amigo senador Jaques Wagner. A questão é muito clara: o presidente Lula foi julgado e condenado por corrupção em três instâncias. Depois, foi desfeita porque o julgamento não deveria ter se iniciado em Curitiba, e sim em Brasília. Ele foi julgado e condenado, isso ninguém pode varrer para debaixo do tapete.
Havia também suspeição sobre quem o julgou.
O Moro era suspeito? E os três juízes do TRF-4? E os cinco juízes do STJ? Todos poderiam ter dito 'não, esse processo não procede'. Então não foi um homem só. A realidade é uma só.
Um dos principais fatos que ligam o lava-jatismo às Forças Armadas é o tuíte do ex-comandante Villas Bôas na véspera do julgamento de Lula no STF. O sr. acha que foi adequado?
Eu acho que foi. Foi simplesmente um alerta do comandante do Exército. O STF se sentiu pressionado? Se se sentisse pressionado, sentiria pressionado ad aeternum .
Um alerta para quê?
Um alerta para um fato real de uma pessoa que tinha sido efetivamente condenada.
Hamlton Mourão
Hamilton Mourão, 70, É senador pelo Rio Grande do Sul, general da reserva do Exército e ex-vice-presidente da República do governo Bolsonaro. Cursou a Academia Militar das Agulhas Negras, escola de formação de oficiais do Exército, e foi comandante militar do Sul.