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Estado de Minas ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Lula quer aumentar pena de militares em atos antidemocráticos

A Casa Civil já pediu o parecer dos ministérios relacionados à pauta, entre eles o da Justiça e Segurança Pública


19/03/2023 13:50 - atualizado 19/03/2023 14:17

Lula
Governo Lula tenta derrubar veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto: Reprodução/AFP)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para derrubar um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que aumenta a pena de militares que participarem de atos antidemocráticos.


A análise está prevista para 28 de março, em sessão conjunta do Congresso. A Casa Civil já pediu o parecer dos ministérios relacionados à pauta, entre eles o da Justiça e Segurança Pública.


Bolsonaro vetou o artigo da norma que substituiu a Lei de Segurança Nacional às vésperas das manifestações de 7 de Setembro do ano passado.

 

 


O texto inicial previa aumento da pena quando crimes contra o Estado de Direito fossem cometidos por militares ou outros agentes públicos, inclusive com a perda respectivamente de patente e cargo ou função.


A derrubada do veto será uma oportunidade de o governo testar a força da base legislativa que vem se empenhando em construir. A avaliação é que os ataques de 8 de janeiro ajudam a reforçar a posição do Executivo.


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