As investigações sobre o governo Bolsonaro que estão em andamento

Pouco mais de dois meses e meio após a troca de governo, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na mira de investigações da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). São pelo menos sete procedimentos iniciados durante o governo Lula. Na mais recente, a PF apura a entrada de joias no Brasil que seriam destinadas à família do ex-presidente.

A investigação sobre o recebimento de joias pelo presidente durante viagem à Arábia Saudita foi aberta a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, que encaminhou a solicitação à Polícia Federal.

 

As suspeitas em relação ao caso começaram após a publicação de uma reportagem relatando que as pedras preciosas foram apreendidas pela Receita Federal em São Paulo. Até mesmo o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque foi mobilizado para tentar reaver os itens.

A investigação que corre na Polícia Federal é para saber se os objetos teriam como destino o patrimônio pessoal da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, se o ex-presidente ficou ilegalmente com um segundo lote de presentes de alto valor e se ocorreu o crime de peculato, que é praticado quando agente público se apropria de itens nos quais ele só teve acesso em razão do cargo.

Na mesma linha, o Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu apuração preliminar para saber se Bolsonaro se apropriou de armas que recebeu em viagem ao Oriente Médio. Trata-se de uma pistola e de um fuzil dados de presente pelo governo dos Emirados Árabes Unidos, em 2019. O armamento teria sido transportado por um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) sem as licenças necessárias para entrar no Brasil, de acordo com a representação protocolada no Ministério Público.

Rodolfo Tamanaha, professor de ciência política do Ibmec Brasília, destaca que é papel do sucessor avaliar as ações de quem deixou o governo, além de apontar eventuais irregularidades. "De maneira genérica, é possível que quem assuma a função pública seja provocado, ou por decisão própria avalie condutas anteriores e até promova algum tipo de responsabilização. É uma decorrência do princípio da moralidade, da legalidade. O atual gestor público não pode se furtar de avaliar condutas adotadas anteriormente se houver indícios que elas estão em desconformidade com a lei", diz.

Logo nas primeiras semanas de janeiro, o país foi impactado com imagens fortes de desnutrição severa que atingiu indígenas ianomâmis, em Roraima. A comunidade também foi gravemente afetada por malária e outras doenças que tiveram a introdução no território facilitada por conta da ação de garimpeiros ilegais.

O governo Lula montou uma comitiva, que foi até a região, com a presença de equipe técnica; da ministra da Saúde, Nísia Trindade; e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. O cenário encontrado foi de fome, desespero, aumento do desmatamento na região, águas contaminadas por mercúrio e outros materiais tóxicos usados no garimpo ilegal além da morta de pelo menos 500 indígenas nativos por desnutrição e problemas de saúde.

 

 

As imagens repercutiram no exterior e o governo federal decretou emergência sanitária na região e determinou o envio de equipes médicas, além da entrega de alimentos, medicamentos e operações de combate ao garimpo ilegal, que resultou na fuga em massa de grupos que realizavam atividades ilegais na região.

Diligências em andamento na Polícia Federal, também abertas por solicitação do ministro Flávio Dino, apuram o uso de uma ferramenta chamada "FirstMile", que permite acesso a "localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G". A suspeita é de que o equipamento tenha sido usado para monitorar opositores.

Em nota, a Abin afirmou que a ferramenta foi usada entre 2018 e 2021 e que, "atualmente, a agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito."

 

Em outra ação, a Controladoria-Geral da União apura se o cartão de vacinação do ex-presidente sofreu adulterações para incluir ou remover vacinas contra a COVID-19. Durante a gestão, Bolsonaro se posicionou contra a imunização da população em diversas ocasiões.

Outra investigação está sendo conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aberta após manifestação do PDT. O partido afirma que o ex-presidente cometeu crime ao atacar o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, em Brasília. O encontro ocorreu no ano passado, quando o presidente convocou representantes diplomáticos de diversos países para tratar da segurança do sistema eleitoral.

Semanas antes da realização da eleição de 2022, Bolsonaro questionou a segurança das urnas, colocou em dúvida a integridade do sistema e, sem provas, indicou que poderia ser alvo de fraude.

 

O ex-presidente utilizou informações publicadas nas redes sociais ou em reportagens antigas para tentar convencer os embaixadores de que não seria possível garantir que o resultado das eleições seria conhecido sem irregularidades.

 

Além dos casos já citados, Bolsonaro é alvo de uma apuração interna da Polícia Federal. A corporação avalia se ele tentou ou se articulou para proteger seus filhos das investigações. O procedimento interno pode se tornar uma acusação criminal caso alguma irregularidade seja constatada.