O vereador de Araújos (MG) João Roberto (PTB) quer cassar o mandato do presidente da Câmara Municipal, Lucas Coelho (PSD), por ele publicar nota de repúdio contra as declarações consideradas transfóbicas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) nas páginas institucionais do órgão. A admissibilidade da Denúncia de Infração Político-administrativa por quebra de decoro parlamentar será votada nesta segunda-feira (20/3).
O discurso classificado de prenconceituoso por segmentos da sociedade civil foi feito pelo deputado no Dia Internacional da Mulher. “Hoje me sinto mulher, deputada Nikole, e tenho algo muito interessante para falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disparou. Após a repercussão, Nikolas Ferreira se defendeu e negou ter cometido transfobia.
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A nota ainda acusa Nikolas de usar o cargo para disseminar “violência e homofobia”. Leia a nota na íntegra.
Cassação de mandato
Ao protocolar a denúncia, o autor do pedido de cassação alegou que houve quebra de decoro por parte do presidente da Câmara. João Roberto argumenta que a nota deveria ter o crivo da maioria dos vereadores antes de ser publicada nos canais institucionais da câmara.
“Os demais vereadores de Araújos foram surpreendidos com a menção de que a nota representaria a Casa Legislativa, tendo em vista que não houve qualquer contato ou deliberação do presidente, autor da postagem, com os demais representantes do povo araujense e em conformidade com o Regimento Interno”, alega na denúncia.
João Roberto ainda relata que a maioria dos vereadores fez contato com o presidente pedindo que ele retirasse das redes sociais a postagem. “Contudo, o representado, presidente da Câmara, ignorou as manifestações legítimas dos demais vereadores e, autoritária e abusivamente, manteve a publicação na rede social, em nítido abuso das suas prerrogativas”. Ele alega que Coelho descumpriu as normas internas.
O Regimento Interno estabelece que as “moções”, sejam de “regozijo, congratulação, pesar ou protesto”, se envolver “aspecto político, dependerão da subscrição de um terço dos membros da Casa”, além de parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
“Perseguição”
O presidente da Câmara tratou a representação como “manobra política e ideológica” do denunciante. “Também tem viés de perseguição, porque ele perdeu a Mesa Diretora para mim. Após essa eleição começou com discursos direcionados a mim. Na oportunidade que ele viu de cassar meu mandato, ele representou”, afirmou Coelho.
Ele diz estar seguro quanto à publicação e, afirma que acredita que a admissibilidade da denúncia será rejeitada. “Conversei com o advogado, que fará a defesa para mim, caso o pedido de cassação seja aceito. Não tem nenhum dispositivo legal que menciona nota de repúdio. O Regimento Interno e a Lei Orgânica falam em moção”, argumenta.
Apoio
A deputada estadual Lohanna França (PV) emitiu nota em apoio a Lucas Coelho. “Ele tem sido perseguido não somente por alas da direita extrema, que não entendeu que perdeu as eleições, mas até por outros parlamentares e deputados estaduais e federais ”, afirmou. A parlamentar se solidarizou.
“Lucas tem minha solidariedade pela manifestação que ele fez pelas pessoas LGBTQIA+ e também pela democracia, a cidadania e a vida desses cidadãos que são pagadores de impostos como todos nós”, declarou Lohanna.
O deputado federal Júnio Amaral (PL) ironizou a nota publicada no perfil da câmara no Instagram. ""Legislativo de Araujos" ou um vereador militante que provavelmente nem ouviu o discurso do Nikolas?". Ele ainda incentivou que os demais vereadores tomassem uma iniciativa.
"Eu, no lugar dos demais vereadores da cidade, exigiria uma postura que representasse a casa, não a ideia de um militante que assumiu a presidência da Câmara Municipal e faz uma nota porca dessa sem a concordância dos demais", comentou na postagem.
Já o deputado estadual Eduardo Azevedo (PSC) disse que a nota "fere completamente nossa ordem constitucional. A nota de repúdio merecida é para uma Casa do Legislativo que se manifesta tentando diminuir uma prerrogativa de um parlamentar que foi eleito com o maior número de votos no Brasil inteiro".
A admissibilidade será votada hoje às 19h. Para ser aceita, é necessário o voto da maioria dos presentes.
A reportagem tentou contato telefônico com o vereador João Roberto, mas as ligações não foram atendidas.