O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho (GT) criado pela Câmara dos Deputados para debater a reforma tributária nacional, crê que as mudanças na lógica de cobrança de impostos vão potencializar a economia de Minas Gerais. Nesta segunda-feira (20/3), Reginaldo esteve na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, para apresentar, a representantes do setor produtivo, as prováveis bases da reforma. Entre os pilares, a proposta para unificar cinco tributos ligados a bens e serviços em um tributo único. O novo conjunto de regras, segundo ele, será "bom" para o Brasil e "excelente" para Minas.
A ideia do GT da reforma é apresentar, em maio, os pilares das alterações tributárias. Os planos de Reginaldo preveem a aprovação do projeto sobre o tema na Câmara em dois turnos, ainda no primeiro semestre. Depois do recesso de meio de ano, a proposta chegaria ao Senado Federal. A expectativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é obter o aval completo do Congresso neste ano.
Durante a passagem por BH, o deputado petista recebeu, do governador Romeu Zema (Novo) e do prefeito Fuad Noman (PSD), sinalizações positivas sobre o conteúdo da reforma. A expectativa é que a reforma tributária sirva como alavanca para a diversificação econômica de Minas Gerais. A crença é que a desoneração das exportações ajude o estado a se tornar competitivo.
"Minas é o terceiro PIB do Brasil, mas o segundo estado em número de indústrias. Isso significa que podemos potencializar muito (o estado), ser exportador de valor agregado e reindustrializar o estado", disse Reginaldo.
Ele previu, também, impactos positivos às contas públicas - atualmente, o estado conversa, com a União, sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), visto pela Fazenda estadual como saída para renegociar dívida de cerca de R$ 150 bilhões. "Se a economia mineira voltar a crescer, vamos arrecadar mais, gerar empregos e estabilizar o estado do ponto de vista fiscal", emendou.
Nos cálculos do coordenador do grupo que conversa sobre a reforma, as mudanças vão proporcionar crescimento econômico nacional de 12% a 20% em dez anos. "O país vai ficar mais rico e a renda per capita do povo brasileiro vai aumentar quase R$ 500", vislumbrou.
Em abril, Reginaldo Lopes vai a São Paulo (SP) conversar sobre a reforma com o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos). O apoio dele, de Zema e do governador fluminense Cláudio Castro (PL) à proposta dão tranquilidade ao governo. Segundo o deputado mineiro, o plano é "construir convergências" com chefes dos Executivos estaduais e municipais. O cronograma do grupo de trabalho tributário prevê o dia 11 do próximo mês como a data de anúncio de consensos que devem nortear a construção do texto-base.
Presidente da Fiemg diz que desburocratização é 'ganho'
As conversas do GT da reforma se amparam em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas na Câmara e no Senado. Em ambas, a simplificação de impostos de consumo compõe a lista de pilares. A ideia é substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A conta tem, também, um Imposto Seletivo (IS) extrafiscal.Anfitrião do encontro desta segunda-feira, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, disse que a desburocratização tributária vai representar um "ganho" à cadeia produtiva.
"Em uma reunião, um empresário disse ter uma companhia de mesmo porte aqui (no Brasil) e nos Estados Unidos. Aqui, ele tem mais de 120 pessoas na área tributária; lá, sete", exemplificou.
A justificativa que coloca a agregação tributária como tendência global é utilizada, também, por Reginaldo Lopes. "O mundo inteiro tributa o consumo com imposto de valor agregado. Não se consegue mais, no século 21, separar o que é uma mercadoria do que é um serviço. A reforma é imperativa para o avanço do Brasil".
Secretário de Zema garante autonomia tributária
Mais cedo, na Cidade Administrativa, Romeu Zema recebeu Reginaldo Lopes e garantiu ser "totalmente favorável" às novas regras tributárias."Precisamos simplificar o sistema tributário no Brasil e fazer com que quem trabalha e produz fique aplicando seu tempo e esforços na atividade - e não tentando entender esse manicômio tributário que temos aqui", falou.
No evento da Fiemg, o Palácio Tiradentes foi representado por Luiz Cláudio Gomes, secretário-adjunto de Fazenda. Ele foi questionado por um empresário presente ao debate sobre a possibilidade de a reforma causar perda de autonomia aos entes federativos, mas negou a hipótese.
"Autonomia tributária é definir alíquota, fiscalizar e cobrar. Nada disso está sendo perdido por Minas, pelos municípios ou por qualquer outro estado", minimizou.
Integrante do GT da Câmara, Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) projetou Minas Gerais como um dos estados com mais oportunidades de crescimento geradas a partir da reforma. "Minas Gerais vai continuar crescendo. E, quem sabe, sair do segundo lugar para começar a disputar o primeiro lugar na economia nacional", pontuou.
Entre a agenda com Zema e o encontro na Fiemg, Reginaldo e Newton Júnior se reuniram com Fuad Noman. Nas redes sociais, o prefeito disse ter aproveitado a oportunidade para "ouvir e analisar" as sugestões.
Reginaldo vê reforma 'madura'
As discussões sobre a reforma tributária pautam a classe política do Brasil de tempos em tempos há algumas décadas. Segundo Reginaldo, desta vez, o debate está "maduro" o suficiente para ser convertido em leis."Todas aquelas dúvidas e incertezas foram respondidas. Demos um tratamento (às questões)", garantiu.
A reforma prevê, inclusive, mecanismos que, segundo o petista, vão garantir "justiça social". Entre eles, a devolução do dinheiro de imposto pago na compra de mercadorias e serviços — o chamado cashback.