Um grupo de 29 arquitetos, urbanistas e pesquisadores de diferentes universidades e institutos brasileiros apresentou ontem um estudo em que questionam as alterações que a Prefeitura de BH quer fazer no plano diretor da cidade. “Chama atenção a falta de embasamento técnico, a renúncia fiscal e os conflitos com princípios, determinações e diretrizes do plano”, diz o documento, que foi apresentado ontem em audiência pública na Câmara Municipal.
No último dia 3 de março, a prefeitura apresentou o Projeto de Lei 508/2023, com uma série de alterações na regulamentação dos instrumentos de política urbana, incluindo uma modificação na aplicação da chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir na Lei de Regularização de Parcelamentos do Solo e Edificações (OODC).
Assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), o PL traz alterações no plano diretor aprovado pela CMBH em 2019 para cobrar das construtoras que almejavam construir além dos limites sustentáveis. Se aprovado, o projeto diminui a cobrança do município através do instrumento que viabiliza uma contrapartida pelas construções.
Os principais impactos negativos apontados pelo grupo de arquitetos e urbanistas são a redução do investimento público devido à renúncia fiscal gerada pelo desconto na OODC e o aumento de moradias no centro da capital, na contramão da determinação de descentralização, estabelecida no plano diretor.
“A PBH não apresentou nenhum estudo que embasasse a mudança em um dos principais mecanismos do plano diretor. A solicitação desses estudos foi feita pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, mas não obteve resposta. Em janeiro de 2023 o corpo técnico da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan) publicou uma nota contrária à alteração. Há estudos técnicos? Se sim, quem os realizou?”, questiona o grupo.
Ao lado das vereadoras do Psol, Iza Lourença e Cida Falabella, o documento foi apresentado em um dos plenários do parlamento belo-horizontino por quatro autores do estudo: a pesquisadora do Observatório das Metrópoles Júlia Birchal; a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Jupira Mendonça; o urbanista e professor da UFMG Roberto Andrés e o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Silvio Motta. “O PL 508 é muito grave. Faz uma renúncia de arrecadação inexplicável e desvirtua o plano diretor de Belo Horizonte, sem passar pelo processo de participação que a lei exige”, declarou Andrés.
Desconto
O estudo também destacou que o PL permite aos projetos já protocolados usufruírem do desconto na taxa da Outorga, o que poderia gerar um prejuízo de dezenas de milhões para os cofres públicos.
“Evidencia-se aí o caráter de renúncia fiscal da medida: projetos dentro da Avenida do Contorno protocolados, que já realizaram uma demanda de compra de outorga com a taxa de 0,5, receberão um desconto do município de mais de 60%. O empreendedor já solicitou a compra da outorga na taxa de 0,5, mas, se o PL 508/2023 for aprovado, o município oferecerá ao empreendedor um inédito desconto pós-venda. A renúncia fiscal para os projetos já protocolados pode ser da ordem de R$ 65 milhões de reais”, avalia a nota.
O Executivo Municipal aponta que o projeto busca alinhar os preços da outorga onerosa aos praticados no mercado imobiliário e incentivar a implementação de equipamentos públicos e novas unidades de habitação de interesse social. O Estado de Minas pediu um posicionamento da prefeitura sobre os questionamentos feitos na nota técnica, mas não recebeu nenhum retorno até a publicação desta matéria.