Prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef é revogada por tribunal

A defesa do doleiro Alberto Youssef obteve na tarde desta terça-feira (21/3) um habeas corpus revogando o mandado de prisão preventiva determinado pelo juiz federal Eduardo Appio. A decisão que o libera da prisão é do juiz federal Marcelo Malucelli, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

De acordo com ele, o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva só pode "ser decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial".

"Nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício", diz Malucelli.

 

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Youssef tinha sido detido na segunda-feira (20/3) por ordem do juiz federal Eduardo Appio, que assumiu os casos da Lava Jato em Curitiba em fevereiro.

O juiz afirmava na decisão que o acordo de colaboração firmado na operação em 2014 não abrangia procedimento da Receita Federal acerca de outros crimes atribuídos ao doleiro.