A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ignorou nesta terça-feira (21/3) um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para que a reunião conjunta sobre o Projeto de Lei 508/2023, que altera o plano diretor de BH, fosse suspensa. Além de ocorrer normalmente, os vereadores de duas comissões aprovaram o PL, que agora será apreciado em plenário.
Segundo a Defensoria, a audiência pública realizada nessa segunda-feira (20/3) não ouviu todas as partes interessadas e por isso seria necessária uma nova reunião. "Representantes dos setores populares que participaram da Conferência Municipal de Políticas Urbanas e que requereram a realização de audiência pública não estiveram presentes", solicitou o órgão.
O encontro conjunto deste terça, presidido pelo vereador Cleiton Xavier (PMN), reuniu a comissão de Orçamento e Finanças Públicas com a de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O parlamentar deu o parecer pela aprovação.
Urbanistas e arquitetos reprovam alterações
Um grupo de 29 arquitetos, urbanistas e pesquisadores de diferentes universidades e institutos brasileiros apresentou ontem um estudo em que questiona as alterações que a Prefeitura de BH quer fazer no plano diretor da cidade. “Chama atenção a falta de embasamento técnico, a renúncia fiscal e os conflitos com princípios, determinações e diretrizes do plano”, diz o documento, que foi apresentado ontem em audiência pública na Câmara Municipal.
Os principais impactos negativos apontados pelo grupo de arquitetos e urbanistas são a redução do investimento público devido à renúncia fiscal gerada pelo desconto na OODC e o aumento de moradias no centro da capital, na contramão da determinação de descentralização, estabelecida no plano diretor.
“A PBH não apresentou nenhum estudo que embasasse a mudança em um dos principais mecanismos do plano diretor. A solicitação desses estudos foi feita pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, mas não obteve resposta. Em janeiro de 2023 o corpo técnico da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan) publicou uma nota contrária à alteração. Há estudos técnicos? Se sim, quem os realizou?”, questiona o grupo.
Prefeitura propõe redução da Outorga Onerosa
No último dia 3 de março, a prefeitura apresentou o Projeto de Lei 508/2023, com uma série de alterações na regulamentação dos instrumentos de política urbana, incluindo uma modificação na aplicação da chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir na Lei de Regularização de Parcelamentos do Solo e Edificações (OODC).
Assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), o PL traz alterações no plano diretor aprovado pela CMBH em 2019 para cobrar das construtoras que almejavam construir além dos limites sustentáveis. Se aprovado, o projeto diminui a cobrança do município através do instrumento que viabiliza uma contrapartida pelas construções.