O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou, nesta quarta-feira (22/3) a condenação dos frigoríficos Serradão e Frigobet por terem assediado moralmente seus empregados a votar no então presidente Jair Bolsonaro (PL) para que os empregos fossem mantidos.
Em outubro do ano passado, o juiz do Trabalho Fernando Rotondo Rocha declarou, na sua decisão, que era "clara tentativa de coação dos empregados rumo a um engajamento em prol de um candidato, atual Presidente da República, candidato à reeleição, ao argumento de que a sua opção política corresponde a meio inequívoco para a manutenção e criação de empregos".
Na decisão de hoje, as empresas, que pertencem ao mesmo grupo, foram condenadas pelo juiz Odenízio Cesar dos Santos, da Vara de Trabalho de Betim, a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e mais R$ 2 mil por dano indívidual a cada funcionário que tivesse relação de trabalho com os frigoríficos.
Na sentença também foi determinado que não sejam feitas referências político-partidárias por seus representantes, não permitir que terceiros obriguem, exijam, imponham, indução ou pressionem os trabalhadores a apoiar ou votar em algum candidato, sob pena de multa de R$ 20 mil a cada vez que a medida for descumprida.
Assédio Eleitoral em 2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, recebeu do Ministério Público do Trabalho um documento que apontava que foram recebidas 3,2 mil denúncias de assédio eleitoral em todo Brasil.
Minas Gerais liderou com larga folga o número os casos de assédio, até o dia 7 de novembro, com 607 denúncias contra 433 empresas ou proprietários.
Na sequência, os estados com maiores reclamações foram São Paulo, com 315 contra 258 empresas; e Paraná, com 311 denúncias contra 223 empregadores.