A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno nesta sexta-feira (24/3), durante reunião extraordinária, o Projeto de Lei 508/2023, proposto pela Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de alterar o Plano Diretor da capital mineira. Agora, o PL retorna para as comissões.
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CMBH nega pedido do MPMG
Nessa quinta-feira (23/3), a Câmara rejeitou um pedido de suspensão da reunião feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão questionou que os estudos apresentados ainda não foram divulgados. "Solicita-se que a tramitação do PL 508/2023 aguarde a entrega dos documentos, bem ainda seja realziada audiência pública para discussão dos mesmos, em atenção aos princípios da democracia participativa e gestão democrática da cidade", escreveu a promotora Marta Alves Larcher.
Em resposta, o presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), disse que respondeu ao MPMG, repassando uma série de documentos que recebeu do Executivo municipal e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). "O pedido desse órgão ministerial, contudo, é para que a tramitação do projeto seja paralisada em nome do aguardo de documentos que, embora compreendidos como capazes de fortalecer o embasamento do projeto, não são juridicamente essenciais à sua votação", ponderou.
Vereadores ignoram Defensoria Pública
Na terça-feira (21/3), a CMBH ignorou um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para que a reunião conjunta de duas comissões sobre o Projeto de Lei 508/2023 fosse suspensa. Além de ocorrer normalmente, os vereadores das duas comissões – Orçamento e Finanças Públicas e a de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana – aprovaram o PL, que agora será apreciado em plenário.
Segundo a Defensoria, a audiência pública realizada na segunda-feira (20/3) não ouviu todas as partes interessadas e por isso seria necessária uma nova reunião. "Representantes dos setores populares que participaram da Conferência Municipal de Políticas Urbanas e que requereram a realização de audiência pública não estiveram presentes", reclamou o órgão.
Urbanistas e arquitetos reprovam alterações
Um grupo de 29 arquitetos, urbanistas e pesquisadores de diferentes universidades e institutos brasileiros apresentou na última segunda-feira um estudo em que questiona as alterações que a Prefeitura de BH quer fazer no plano diretor da cidade. “Chama atenção a falta de embasamento técnico, a renúncia fiscal e os conflitos com princípios, determinações e diretrizes do plano”, diz o documento, que foi apresentado ontem em audiência pública na Câmara Municipal.
Os principais impactos negativos apontados pelo grupo de arquitetos e urbanistas são a redução do investimento público devido à renúncia fiscal gerada pelo desconto na OODC e o aumento de moradias no centro da capital, na contramão da determinação de descentralização, estabelecida no plano diretor.
“A PBH não apresentou nenhum estudo que embasasse a mudança em um dos principais mecanismos do plano diretor. A solicitação desses estudos foi feita pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, mas não obteve resposta. Em janeiro de 2023 o corpo técnico da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan) publicou uma nota contrária à alteração. Há estudos técnicos? Se sim, quem os realizou?”, questiona o grupo.
Prefeitura propõe redução da outorga onerosa
O projeto de lei foi apresentado à Câmara no último dia 3 de março, com uma série de alterações na regulamentação dos instrumentos de política urbana, incluindo uma modificação na aplicação da chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir na Lei de Regularização de Parcelamentos do Solo e Edificações (OODC).
Assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), o PL traz alterações no plano diretor aprovado pela CMBH em 2019 para cobrar das construtoras que almejavam construir além dos limites sustentáveis. Se aprovado, o projeto diminui a cobrança do município através do instrumento que viabiliza uma contrapartida pelas construções.
Injúria Racial
Duas integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) que estavam na galeria do Plenário Amynthas de Barros denunciaram um homem por injúria racial durante as leituras dos requerimentos. O episódio provocou um pedido de suspensão da votação, que também foi negado. As vítimas registram um Boletim de Ocorrência (B.O.).