Ministro Kassio Nunes libera ação contra política armamentista no STF

Após três meses da saída de Jair Bolsonaro (PL) da Presidência, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques liberou um processo relacionado a uma das principais pautas bolsonaristas: a política armamentista. As ações estão presas em seu gabinete por um pedido de vista desde setembro de 2021.

 

Desde então, entidades da sociedade civil vinham pressionando o ministro pela liberação, para que os julgamentos pudessem ser retomados. Embora a ação liberada não seja a mais importante, essas entidades interpretaram o gesto como uma mudança de postura e uma sinalização de que o ministro deve liberar em breve as outras também.

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 A ação cujo julgamento pode ser retomado desde sexta-feira (24), a ADPF 772, questiona uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia que zerava a alíquota de importação para revólveres e pistolas. Antes, ela era de 20%.

 

Ao todo, são 12 processos tentando derrubar pontos de medidas e decretos da gestão anterior, que estavam sendo julgados em bloco e foram interrompidos por Kassio. Parte da política bolsonarista foi derrubada já em 1º de janeiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu revogaço, dificultou o acesso a armas de uso restrito, mas boa parte segue pendente de análise no STF.

 

A expectativa é de que a partir desses julgamentos, as medidas de Bolsonaro fiquem para trás. No último dia 10, o STF julgou ações que questionavam o decreto de Lula e a decisão foi pela constitucionalidade, com 10 votos favoráveis, incluindo o de Kassio. Só André Mendonça foi contra.