Em horário de expediente da prefeitura, foram feitos compartilhamentos de links da página “Cleitinho Governador MG” e em grupos de WhatsApp.
O e-mail que leva o nome e sobrenome da comissionada aparecem em “informação de contato” da página no Facebook. O mesmo endereço consta no cadastro do CNPJ da empresa de consultoria política de Vanessa.
O perfil foi criado no dia 8 de janeiro de 2020. Entretanto, a primeira postagem disponível na página é de março de 2021. A movimentação começou novamente há cinco dias. Já nesta segunda-feira (27/3), outros conteúdos, como pronunciamentos do senador, foram compartilhados.
No mesmo horário em que o perfil do Facebook foi atualizado, Vanessa compartilhou links em grupos de WhatsApp convidando integrantes a seguirem a página. "Se você é apoiador e gosta do trabalho do senador, acesse o link", convidou.
Ela foi nomeada para o cargo de confiança pelo prefeito de Divinópolis e irmão do Senador Gleidson Azevedo (PSC) em fevereiro deste ano, com salário de aproximadamente R$ 2 mil, além de benefícios. Vanessa também é irmã do assessor de Cleitinho, Angelito Pereira.
Nas eleições do ano passado, ela trabalhou na campanha do deputado federal Hercílio Coelho (MDB), irmão do primeiro suplente do senador, Alex Diniz. Ela recebeu R$ 2 mil para “atividades de militância e mobilização de rua”.
'Sem relação'
Por meio da assessoria de comunicação, a prefeitura de Divinópolis afirmou “desconhecer relação” envolvendo a comissionada e o gabinete do Senador. “Mas caso haja denúncia será apurado, como é feito sempre”, informou.
Disse ainda que não há impedimento para “postagens pessoais fora do expediente ou horário de almoço”. “Mas caso comprovadas dentro do horário de trabalho serão tomadas as devidas medidas”, completou.
Já a assessoria do senador afirmou que o gabinete “se comunica apenas por meio de seus canais e redes oficias não possuindo vínculo com a citada servidora da prefeitura de Divinópolis”.
“Por ser uma liderança popular, são comuns as manifestações de apreço por parte dos cidadãos, mas não há campanha ou pré-campanha para nenhum cargo público no momento, sendo, portanto, candidato apenas a exercer um bom mandato como senador”, concluiu.
Análise jurídica
Segundo o professor e advogado especialista em direito público Jarbas Lacerda, a prática, se comprovada, pode configurar em alguns crimes. O prefeito, enquanto agente público, pelo de responsabilidade, por ter nomeado e autorizado o desvio.
Ele, juntamente com a servidora e o candidato beneficiado, pode responder por improbidade administrativa”. “Com possível condenação na devolução dos salários pagos pelo município, acrescidos de correção desde a data do pagamento, além de inelegibilidades por até oito anos para ambos, proibição de contratação com o poder público, multa civil sobre os valores pagos ilegalmente e perda da função pública, caso estejam ocupando mandato”, explica o advogado.
Ainda segundo Lacerda, os três também podem responder, conjuntamente, por crime eleitoral, por abuso de poder econômico pelo uso de bem público. Neste caso, se comprovada ilegalidade e envolvimento do senador, há risco de cassação do diploma e, em consequência, perda do mandato.
Se houver denúncia de infração político-administrativa perante as Câmara Municipal em razão desses fatos, há possibilidade também de perda do mandato do prefeito, além da inelegibilidade por até oito anos.
*Amanda Quintiliano especial para o EM