Prefeitos buscam mais R$ 1 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios

Centenas de chefes do Executivo municipal mineiro chegaram, ontem, a Brasília para a XXIV Marcha dos Prefeitos. Eles reivindicam aumento de R$ 900 milhões no repasse feito pelo governo federal a Minas Gerais. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o valor representa 1% da arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

“Estamos pedindo a inclusão deste percentual extra no mês de março para todas as cidades brasileiras”, informou o presidente do órgão e prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, Dr. Marcos Vinicius Bizarro (PSDB).

Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, o evento ocorre até a próxima quinta-feira. A abertura será realizada hoje, às 9h, com presenças confirmadas do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). A delegação mineira na capital federal conta com 1.700 pessoas, incluindo mais de 400 prefeitos.

“A marcha é o momento de mostrarmos a importância do municipalismo. Momento de discutirmos com os que fazem as leis que a vida do cidadão é na cidade, não em Brasília ou no estado. Os nossos maiores problemas começam em Brasília, que cria obrigações, mas sem apontar a fonte”, disse a prefeita de Nepomuceno, no Sul de Minas, Iza Menezes. “São programas subvencionados, pisos salariais sem provisão de recursos, enfim, momento de mostrarmos união para tentarmos melhorar o pacto federativo. Pacto esse em que os municípios são responsáveis pela prestação de serviços aos cidadãos mas ficam com os menores recursos”, completou.

 

O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que moldam a área jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e os campos de atuação dos entes federados. A 11ª Reunião da AMM com a bancada mineira no Congresso Nacional também será realizad hoje, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Segundo o órgão, o encontro é usado para apresentar a pauta prioritária, com temas essenciais para o municipalismo, como o déficit habitacional, a reforma agrária e o limite para o Microempreendedor Individual (MEI).

"A marcha é a grande oportunidade de o movimento municipalista ecoar sua voz. O que queremos é um pacto federativo mais justo com os municípios. É nos municípios que vivem os cidadãos, onde realmente as coisas acontecem. E a realidade é inversa. A maior parte dos recursos fica em Brasília, decisões são tomadas sem nos ouvir. Isso que precisamos mudar. E um dos caminhos é o aumento de 1% do FPM que está entre as prioridades do nosso movimento", afirmou o prefeito de Itapecerica, no Centro-Oeste de Minas Gerais, Wirley Reis (Podemos).

Outra pauta que vai ser debatida no encontro é a diminuição da população apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último levantamento. "A população realmente vem diminuindo e o critério usado hoje para a questão da distribuição do FPM é através disso. Então, a gente tem que ter outro mecanismo para a redistribuição desses recursos para que o impacto não seja tão agudo. Também estamos discutindo um projeto de lei para que estes municípios que foram prejudicados tenham esse impacto diluído durante dez anos”, ponderou Bizarro.

 

Além da reunião com a bancada mineira, está programada, para amanhã, uma reunião da Associação Mineira de Municípios com o grupo de trabalho da reforma tributária, para a apresentação de propostas e proposições. O coordenador do encontro é o deputado federal por Minas Gerais Reginaldo Lopes (PT).

 

Atualmente, existem duas propostas em discussão: a PEC 110/2019, originada no Senado, e a PEC 45/2019, de iniciativa da Câmara. “Estamos muito preocupados com a reforma tributária, que será pauta durante a marcha, porque nós, municípios, somos entes federados, diretamente impactados. Então, precisamos ser ouvidos”, afirmou o presidente da entidade, que permanecerá no cargo até 2025.

Para a Associação Mineira de Municípios, é difícil comparar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o petista tomou posse há menos de 100 dias. Entretanto, ele ressaltou a retomada dos programas Mais Médicos e o recadastramento do Bolsa-Família, além da retomada de obras. “A gente espera que continuem com as políticas que foram adotadas e que impactam positivamente nos municípios, mas é um governo que ainda está se encontrando, que ainda está no período de lua de mel”, disse Bizarro.