O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo não pretende suprimir a liberdade de expressão no país com a regulamentação deste direito. De acordo com Dino, a necessidade é de coibir abusos. Ele realizou as declarações em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (28/3).
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Ele citou os ataques de 8 de janeiro, em Brasília, que foram articulados via aplicativos de mensagens e redes sociais. "Eventos como o 8 de janeiro não devem se repetir... Estamos falando de vidas humanas, de vidas destruídas. Uma jovem adolescente se matou, quantos homicídios não estão sendo perpetuados em escolas. Tudo isso existia antes, mas com certeza estão sendo potencializados", ressaltou.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, também participou da audiência pública e afirmou que é papel do Estado combater o discurso de ódio. "É um passo fundamental não só para a democracia, mas do princípio republicano... É muito mais complexo do que simplesmente estabelecer regulação. A disseminação do ódio, a produção sistemática de mentiras é um processo da construção de subjetividades. É um projeto que envolve educação. Precisamos assumir essa tarefa de colocar um freio institucional, portanto, que permita uma reorientação cultural e ideológica da sociedade", disse.