Brasília - Levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ontem, aponta que as prefeituras terão de arcar com uma redução de recursos na ordem de R$ 587 bilhões caso passem a vigorar medidas como a redução de impostos federais, o piso nacional da enfermagem e outros desdobramentos julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação desses dados ocorreu durante a realização da Marcha dos Prefeitos, em Brasília
Entre os motivos para a redução de fundos está a aprovação, no Congresso Nacional, da Lei Complementar 194/2022, com o apoio do governo federal, que reduz a arrecadação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança limitou a alíquota nos setores de combustíveis, energia elétrica e transportes. A confederação aponta que os municípios perderam cerca de R$ 10,6 bilhões.
Outros efeitos são decorrentes das mudanças na tabela do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O piso da enfermagem, cuja implementação está em debate no governo federal, representa um custo de R$ 10,5 bilhões, informa a CNM
A Marcha dos Prefeitos é organizado pela CNM e leva todos os anos à capital federal as principais reivindicações dos líderes municipais ao governo federal e ao Congresso Nacional. Com o tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro”, o evento deste ano foca na reformas tributária e na e a responsabilidade fiscal. Em entrevista coletiva ontem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que mais de 10 mil gestores municipais se inscreveram na mobilização deste ano. “A 24ª marcha já se consolida como a maior da história. Fechamos com 10 mil inscritos, e isso mostra que nosso trabalho está tendo respaldo”, afirmou.
Ziulkoski se queixou das medidas do governo federal que atingem as contas dos municípios sem apresentar compensação, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente nos combustíveis e o piso da enfermagem aprovado pelo Congresso. “Não há dinheiro para isso, por isso digo que a maioria do que se cria às vezes aqui em Brasília é fake. Porque não tem isso na prática, se divulga como um avanço e depois quem tem que executar é o município”, declarou o dirigente da CNM. Segundo ele, o governo “não deve inventar coisas novas”, mas arrumar o que está atrasado. “Não dá para continuar coisa nova se nós estamos devendo milhões”, questionou.
Para o dirigente, a mudança da cobrança do ICMS causou prejuízo de R$ 21,7 bilhões aos municípios. Ele citou ainda o custo do piso nacional do magistério, estimado em R$ 50 bilhões. E também as perdas com obras paralisadas, que chegam a R$ 23,2 bilhões. Nas estimativas da entidade, as ações do governo somam mais de R$ 500 bilhões de gasto aos municípios por ano.
Uma das reivindicações da marcha, a reforma tributária é vista pela CNM como uma maneira de assegurar mais recursos aos municípios e, de acordo com Ziulkoski, só sairá “se tiver decisão dos municípios em participarem dela”. O presidente da CNM defendeu mudanças na cobrança de impostos entre a origem e o destino do produto e prometeu apresentar detalhes quando a proposta estiver consolidada.
Durante a audiência do grupo de trabalho da reforma tributária na semana passada, Ziulkoski disse que os prefeitos não são contra a reforma tributária, desde que não seja feita com perda de arrecadação e de autonomia. “Não é verdade que os prefeitos são contra a reforma tributária. Estou falando que no Brasil são os prefeitos que sofrem e sabem onde está o problema”, disse.
MINEIROS
Centenas de prefeitos mineiros também estão em Brasília participante da Marcha dos Prefeitos. Eles querem aumento de R$ 900 milhões no repasse feito pelo governo federal a Minas Gerais. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o valor representa 1% da arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estamos pedindo a inclusão deste percentual extra no mês de março para todas as cidades brasileiras”, informou o presidente do órgão e prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, Dr. Marcos Vinicius Bizarro (PSDB).
“A marcha é o momento de mostrarmos a importância do municipalismo. Momento de discutirmos com os que fazem as leis que a vida do cidadão é na cidade, não em Brasília ou no estado. Os nossos maiores problemas começam em Brasília, que cria obrigações, mas sem apontar a fonte”, disse a prefeita de Nepomuceno, no Sul de Minas, Iza Menezes. “São programas subvencionados, pisos salariais sem provisão de recursos, enfim, momento de mostrarmos união para tentarmos melhorar o pacto federativo. Pacto esse em que os municípios são responsáveis pela prestação de serviços aos cidadãos mas ficam com os menores recursos”, disse ela também ao Estado de Minas, na segunda-feira.
"A marcha é a grande oportunidade de o movimento municipalista ecoar sua voz. O que queremos é um pacto federativo mais justo com os municípios. É nos municípios que vivem os cidadãos, onde realmente as coisas acontecem. E a realidade é inversa. A maior parte dos recursos fica em Brasília, decisões são tomadas sem nos ouvir. Isso que precisamos mudar. E um dos caminhos é o aumento de 1% do FPM que está entre as prioridades do nosso movimento", afirmou o prefeito de Itapecerica, no Centro-Oeste de Minas Gerais, Wirley Reis (Podemos).
Outra pauta que vai ser debatida no encontro é a diminuição da população apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último levantamento. "A população realmente vem diminuindo e o critério usado hoje para a questão da distribuição do FPM é através disso. Então, a gente tem que ter outro mecanismo para a redistribuição desses recursos para que o impacto não seja tão agudo. Também estamos discutindo um projeto de lei para que estes municípios que foram prejudicados tenham esse impacto diluído durante dez anos”, afirmou Bizarro ao EM. (Com agências)