Brasília – Duas semanas após reduzir o teto do juro do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2,14% para 1,70% ao mês, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu, ontem, em reunião extraordinária, elevar o limite da taxa com desconto em folha para 1,97% ao mês. A medida busca resolver o impasse que fez bancos públicos e privados suspenderem a concessão da linha de crédito a aposentados e pensionistas. A decisão de revisar a taxa foi aprovada com 11 votos favoráveis de membros do governo, aposentados e trabalhadores, três abstenções (empregadores, representados por organizações formadas por bancos), e um voto contrário do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia 1,90%.
Poucas horas após o CNPS fixar o teto do juro do consignado para aposentados do INSS em 1,97% ao mês, grandes bancos anunciaram que vão voltar a oferecer essa modalidade de crédito. Caixa, Santander, Bradesco e Banco do Brasil informaram que vão retomar a modalidade imediatamente ou assim que a nova norma sair no Diário Oficial. O Itaú disse ainda avaliar a retomada da oferta. Os bancos haviam suspendido a oferta após o CNPS aprovar no último dia 13 um teto de 1,70% para o juro mensal da modalidade. A avaliação do setor era de que o teto era insuficiente para remunerar adequadamente os bancos.
“O Bradesco informa que volta a operar normalmente a linha de crédito consignado do INSS a partir de amanhã (hoje)”, informou o banco em comunicado. Segundo a assessoria, o Bradesco vai operar com a taxa definida pelo governo. “O Banco do Brasil informa que vai voltar a operar, imediatamente, a linha de crédito consignado INSS, após as definições divulgadas pelo CNPS", informou o banco. "O BB entende que as novas regras conciliam a remuneração adequada da linha com a oferta de crédito condizente com as necessidades financeiras de seus clientes", acrescentou o banco.
Já a Caixa informou que a retomada da oferta será feita imediatamente após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. "A Caixa reforça seu compromisso de se posicionar entre as melhores taxas de mercado, retomando as concessões com a taxa média de 1,87% ao mês, abaixo do teto recomendado." O Santander também vai voltar a oferecer a modalidade de crédito a partir de hoje. Apesar de a postura de rapidamente retomar o empréstimo, os bancos discordaram da nova proposta da taxa na reunião de ontem.
Se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45. Os cálculos foram feitos pela Associação Nacional de Executivos (Anefac). O colegiado ainda limitou a taxa para o cartão de crédito consignado em até 2,89% ao mês – acima do patamar de 2,62% estabelecido no último encontro do CNPS.
A proposta do governo havia sido definida poucas horas antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em encontro no Palácio da Alvorada com os ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Fazenda, Fernando Haddad, do Trabalho, Luiz Marinho (Trabalho), e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior – que representou o ministro Rui Costa, afastado com uma forte gripe. Também esteve presente o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo.
“Levantamos a discussão sobre algo que estava obscuro e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou Lupi. A reunião com o presidente foi cercada por informações desencontradas por parte do governo. Depois de ter sido confirmada na noite de segunda-feira, a Casa Civil emitiu nota na manhã de ontem negando que um novo encontro para rediscutir a taxa fosse ocorrer.
De acordo com Haddad, o ministro da Previdência saiu da discussão arbitrada por Lula com orientações do chefe do Executivo para levar o posicionamento do governo para o CNPS. “Levamos tabelas, levamos uma longa explicação sobre o que aconteceu com o crédito consignado desde a última decisão, penso que o ministro (Carlos Lupi) está bem municiado de argumentos para recalibrar a taxa e permitir tanto para o aposentado o acesso a crédito e a garantia de que é um crédito mais barato do que o que vem sendo praticado até agora”, disse. (Folhapress)