Os deputados federais mineiros receberam nesta quarta-feira (29/3) uma carta de reivindicações apresentada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) durante a XXIV Marcha dos Prefeitos, em Brasília, no Distrito Federal.
Além do pedido de aumento de R$ 900 milhões no repasse feito pelo governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a AMM também pleiteia a reforma tributária, alterações no censo do IBGE e a retomada de obras no estado.
“Acredito que teremos êxito em pelo menos 80% das propostas. Vamos trabalhar pela rápida tramitação destas pautas e nos desdobrar para que possam ser aprovadas no tempo mais rápido que a bancada mineira puder viabilizar”, declarou o líder do grupo, deputado Luiz Fernando Faria (PSD).
Esta foi a 11ª edição do encontro e contou com cerca de 30 deputados e 300 prefeitos. Quem também comemorou foi o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, Dr. Marcos Vinicius Bizarro (PSDB).
“Tivemos um recorde de participação e o nosso pedido foi acatado de forma integral pelo Luiz Fernando. Estamos muito felizes, e o municipalismo é isso: a união dos prefeitos em prol das políticas públicas que afetam o dia-a-dia do cidadão”, afirmou.
Reforma Tributária
A reforma tributária prevê a substituição de cinco impostos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um ou dois impostos sobre valor adicionado (IVA) e um imposto seletivo extrafiscal. Os projetos preveem a adoção de uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços e a vedação a benefícios fiscais.
“A nossa reforma tributária tem como premissa fortalecer a renda per capita dos municípios, ou seja, em 10 anos, pretendemos sair de uma média de R$ 66, para R$ 360. Também queremos fortalecer a renda per capita do cidadão, que vai ter um aumento de quase R$ 500 mensais”, explicou o presidente da AMM depois do encontro com o deputado federal Reginaldo Lopes, que é coordenador do grupo de trabalho.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma está sendo formulada com uma regra de transição de 20 anos, com a expectativa de impacto de 10% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) a ser percebida já no primeiro período depois da aprovação da proposta.
Lira anuncia prioridades para prefeitos
Durante participação na marcha, que reuniu prefeitos de todo o país, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou prioridade para temas de interesse dos prefeitos, incluindo o financiamento do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional em 2022. “Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e não podem cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federais”, disse Arthur Lira.