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Estado de Minas COMBATE AO RACISMO

Anielle Franco busca adesão de municípios ao sistema para igualdade racial

Ministério da Igualdade Racial montará um grupo de trabalho para reformulação do sistema. Objetivo é reforçar políticas públicas para combater a discriminação


29/03/2023 18:38 - atualizado 29/03/2023 18:38
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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, exortou a adesão de prefeitos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial durante a programação da Marcha de Prefeitos, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ela apresentou a medida na última terça-feira (28/3) e hoje segue no corpo a corpo para que municípios contribuam com a institucionalização do combate ao racismo nos municípios.

“Em 2010, com a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial, foi criado o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Esse sistema tem o propósito de organizar e articular a implementação de políticas e serviços prestados pelo Poder Executivo Federal, visando superar as desigualdades raciais existentes no Brasil”, disse a ministra.
 
 
Até abril, a pasta irá montar um grupo de trabalho com a missão de reformular o Sinapir. Ao aderir ao sistema, estados e municípios contribuem para o fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que reserva às pessoas negras (pretas e pardas) percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A Administração Pública tem até 31 de dezembro de 2025 para alcançar os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados pelo normativo.

 Anielle em evento, em Brasília, que reuniu prefeitas e ministras de Estado
A ministra Anielle Franco busca reforçar políticas públicas para combater o racismo (foto: Reprodução/YouTube)


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