“Em 2010, com a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial, foi criado o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Esse sistema tem o propósito de organizar e articular a implementação de políticas e serviços prestados pelo Poder Executivo Federal, visando superar as desigualdades raciais existentes no Brasil”, disse a ministra.
Até abril, a pasta irá montar um grupo de trabalho com a missão de reformular o Sinapir. Ao aderir ao sistema, estados e municípios contribuem para o fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que reserva às pessoas negras (pretas e pardas) percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A Administração Pública tem até 31 de dezembro de 2025 para alcançar os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados pelo normativo.