Jornal Estado de Minas
PDT, PSB, PSOL e Rede votaram contrários à Medida Provisória 1150 na Câmara dos Deputados - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aprovada MP que amplia prazo de regularização ambiental de terras rurais

A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (30/3) a Medida Provisória (MP) 1150, que busca ampliar o prazo de regularização ambiental de propriedades rurais. Os parlamentares que críticam o texto alegam que, além de aumentar o prazo para os que desmataram, as emendas inviabilizam a Lei da Mata Atlântica.




"O problema da MP 1150, assinada por Jair Bolsonaro e pensada por Ricardo Salles, é que ela beneficia proprietários de terra que cometeram crimes ambientais, ampliando o prazo para que eles regularizem suas propriedades", afirmou a deputada Duda Salabert (PDT-MG). "As emendas flexibilizam a legislação ambiental e atacam a Lei da Mata Atlântica."

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O deputado e ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro Ricardo Salles (PL-SP) alegou que a dificuldade do produtor rural de regularizar se deve ao fato de nem todos os estados terem aderido ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Ele ainda pediu que o prazo seja prolongado até dezembro de 2024 e não até 2023.

Essa é a sexta vez que é adiado a regulação para os que ainda não se adequaram ao Código Florestal, aprovado em 2012.

Na tribuna, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) alegou que as emendas "inviabilizam a Lei da Mata Atlântica e fazem com que se torne, na prática, impossível o desmatamento zero".

Apenas PDT, PSB, PSOL e Rede votaram contrários à MP.