Moraes: 'Liberdade de expressão não é liberdade de agressão'

Em seminário promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), nesta sexta-feira (31/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a afirmar que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. O evento abordou o tema “Democracia e Plataformas Digitais”. 

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“O discurso de que se quer limitar a liberdade de expressão é uma narrativa construída pela extrema direita no mundo todo. É um discurso fácil”, destacou Moraes, que ainda deu exemplos de pronunciamentos não enquadrados no escopo do mesmo direito reclamado.

“Essa narrativa dentro de uma faculdade de direito é ridícula, mas no mundo real alcançou inúmeros seguidores. É uma lavagem cerebral constante”, afirmou o ministro.

A fala foi proferida por Moraes durante a mesa de debate chamada “Liberdade de expressão, limites e alternativas em tempos de pós-verdade”. Além disso, contou com a presença dos diretores da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo e Ana Elisa Liberatore Bechara, e o docente Eugênio Bucci.

Alexandre de Moraes também defendeu que as empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, respondam pelo conteúdo monetizado e impulsionado.

“Criamos um grupo de trabalho com todos os representantes das big techs para que possamos levar ao congresso nacional propostas de uma melhor auto-regulação e padrões para uma verdadeira regulação externa”, disse.

Segundo o ministro, a partir do momento que as empresas ganham dinheiro em cima desse conteúdo, elas têm responsabilidade sobre o que é compartilhado.